Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 793 responde ainda uma ação penal de competência do Júri, uma Medida Protetiva de urgência e está indiciado em um inquérito policial, todos na comarca de Maracanau-Ce, fls. 32/38, (c) conduta social, nada se apurou a respeito, não havendo condições de ser valorada nesta passagem, (d) personalidade, não há dados técnicos nos autos para aferi-la, (e) motivos do crime, em re

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 630  Verifico inexistir circunstância agravantes, mas, verifico a incidência da atenuante da confissão perante autoridade policial e instrução, assim como a atenuante da menor idade relativa, haja vista que, o réu possuÃ-a 19 anos na data do fato.     Todavia, mesmo que reconhecida a atenuante da confissão e atenuante da menor idade relativa, deixo de aplicar esta, tendo em

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1474 2ª FASE: Na segunda fase da dosimetria da pena, não existem circunstâncias atenuantes, mas deve incidir a circunstância agravante do art. 62, inciso I, do CP. Assim sendo, estabeleço a pena intermediária em 14 (catorze) anos de reclusão. 3ª FASE: não existem causas de aumento ou diminuição. Assim sendo, fixo a pena final em 14 (catorze) anos de reclusã

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 são as inerentes ao tipo.Quanto ao comportamento da vítima, essa em nada contribuiu para a ocorrência do crime, mas, por política criminal, esta circunstância judicial não pode ser analisada de forma desfavorável ao Réu.Fixo a pena base em 02 (dois) anos. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes, uma vez que a despeito da menoridade penal relativa a pena foi aplicada no mínimo legal.N

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 3882 dispensada por justa causa, sendo que a pena foi aplicada de acordo com a legislação. A reclamada em defesa sustentou que dispensou o reclamante por justa causa em razão das constantes faltas injustificadas, tendo inclusive sido advertido e suspenso (por duas vezes) em virtude das faltas cometidas durante o pacto laboral. Nesse espeque, deduzo que os acontecimentos,

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. 42 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assina

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 12324/GO -WILMAR FERNANDES MATIAS : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO DESDE A INSTRUÇÃO. 1- Não restando demons

Seção I ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO I 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 : : : : : 54340-78.2013.8.09.0011(201390543404) APARECIDA DE GOIANIA DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER LUZIA VILELA RIBEIRO CLOVIS EDGAR DOS SANTOS MACHADO ADV(S) :

Seção I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO I DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 exaure-se com a prolação da sentença condenatória. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. 2 - Comprovadas a materialidade e autoria do crime de estupro qualificado (artigo 213, §1º, do Código Penal), prat

Caderno único ● 18/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de setembro de 2008 8ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008 Juiz de Direito: Cesar Laboissiere Loyola Juíza de Direito Substituta: Joelci Araujo Diniz Diretora de Secretaria: Ana Luiza Marinho do Rego Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 68-5/08 - Acao Penal - A: MARIA IVONETE DIOGO ABREU DE SOUSA. Adv(s).: Delcio Gomes de Almeida. SENTENCA de fl. 209/210: " Vistos etc.Trata-se d