Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3222 por conta própria, sendo constatado que o valor do aluguel da máquina seria idêntico ao preço de sua compra, sendo que tal fato não foi alvo de investigação pela Câmara dos Vereadores. Pontuou que as cotações seriam idênticas na sua forma de confecção e possuíam os mesmos erros de grafia.Deveras

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior crime de Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tipificado no artigo 14, da Lei 10.826/03, que prevê pena máxima abstrata de 04 (quatro) anos de reclusão e multa, sendo o seu prazo prescricional, nos termos do artigo 109, IV do Código Penal, de 08 (oito) anos. Dessa forma, constata-se que no caso vertente ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, uma vez q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 503 Juíza de Direito da Primeira Vara da Comarca de Jaboticabal, Dra. CARMEN SILVIA ALVES. Eu,_____________________ ____________subscrevi. AÇÃO PENAL PÚBLICA n( 030/05Autora: JUSTIÇA PÚBLICARéu: LEANDRO BASSOLI MALAGOI RelatórioLEANDRO BASSOLI MALAGO, qualificado a fls. 67/72, foi denunciado como incurso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1133 211 Teodoro, mãe Maria José da Silva, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o mesmo INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de JOSÉ MANOEL DA SILVA TEODORO, pela suposta pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 446 213 MARTINS DOS SANTOS foi interrogado às fls. 51/52, sendo beneficiado pela Suspensão Condicional do Processo em 08.03.2006, revogada por descumprimento de suas condições, ao passo que o réu JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, encontra-se em lugar incerto desde então, sendo citado por edital (fls. 57); Designado Defensor Público para assi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INTIMAÇÃO, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR os Dsr. Edenilson Hosoda Monteiro da Silva q Iêda Santos Cardoso, OAB 9932/AM e 5714/AM,A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, a seguir transcrita “ Vistos e examinados. Viram-me os autos conclusos para análise acerca de eventual ocorrência da prescrição após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2567 caso, levando em conta as circunstâncias do crime e os demais requisitos do art. 44, III, do Código Penal, a substituição mostra ser suficiente, pois mais adequada para a ressocialização do réu e, portanto, para a prevenção da criminalidade. Como a pena privativa de liberdade aplicada foi de seis mese

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2279 505 CARVALHO LEITE (OAB 11496A/AL), ADV: JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR (OAB 11366/BA), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL) - Processo 0000582-24.2014.8.02.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Autos n°: 0000582-24.2014.8.02.0019 Ação: Execução de

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 rial entorpecente ter sido encontrado na posse do réu não inibe a configuração do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, quando, do arcabouço probatório, se atesta que dois transportes de drogas, abortados pela Polícia Federal, seriam a ele destinados. Na dosimetria, deve o magistrado a quo ter por norte, para a fixação da pena-base,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1223 169 participação no delito, afirmou: ?...que depois do furto que aconteceu na casa de seu tio, como KIKA e o Alex não voltaram para apanhar a moto vermelha, ficou com medo e abandonou a moto perto do Posto Matias; que quando abandonou a moto sabia que tinham sido dois rapazes que praticaram o furto, porém não sabia que era o Ale