Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 E-SE NA SERVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MENCIONADO. CUMPRA-SE. AN APOLIS, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2036-83.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSENEIDE BOTELHO DA SILVA ACUSADO : RENIVAL BOTELHO DA SILVA DESPACHO : SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCR ICAO DA

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NO ART. 107, IV, E, AINDA, 109, IV, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RE MARILZA VALENCIO DA SILVA LEITE RELATIVAMENTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 15, DA LEI N 10.82 6/03, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS B AIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE SANTA CRUZ DE GOIAS, 06 DE AGOSTO DE 2018. NIV

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DO EM 26/09/1997 ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORREU LAPSO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS, NAO OCORRENDO NENHUMA DAS CAUSAS DE INTERRUPCA O DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, A TODA EVIDENCIA, VERIFICOU-SE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELA CAO AO CITADO REU. DESTARTE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 107, IV, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PERIOR A 08 (OITO) ANOS, NAO OCORRENDO NENHUMA DAS CAUSAS DE INTE RRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, A TODA EVIDENCIA, VERIFICO U-SE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E M RELACAO AO CITADO REU. DESTARTE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 107, IV, E, AINDA, 109, IV, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO, DETERM INO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS BAIXAS D

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR. PROTOCOLO : 505704-74.2011.8.09.0017 AUTOS NR. : 535 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PEDRO LEOCARDIO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA AVER IGUAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 302 DO CTB. O FATO OCORREU EM 25/10/2010. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR. PROTOCOLO : 505300-23.2011.8.09.0017 AUTOS NR. : 525 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RAFAEL MENDES PEIXOTO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA AVER IGUAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129, 9 DO CO DIGO PENAL. SUPOSTA AUTORIA A ESCLARECER. O FATO OCORREU EM 02/11 /2009. E O RELATORIO. DECIDO

Caderno único ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6569 20/57 Inquérito Policial 007 - 0154218-96.2007.8.23.0010 Nº antigo: 0010.07.154218-6 Indiciado: A. SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado, com a finalidade de apurar a possível prática do crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), em desfavor das vítimas HILDELBLAKES LOPES DA SILVA e FRANCISCO SINVALDO SOARES FRANCO. O Ministério Público pugnou pelo reconhecimento do fenô

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 VITIMA : ZILMARA FERREIRA PEIXOTO DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAV OR DE KEILOMAR PEREIRA DA SILVA PARA AVERIGUAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU E M 15/12/2015. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFI CO QUE A PENA, IN ABSTRATO, COMINADA AO CRIME TIPIFICADO NO ART

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AO AGENTE, IN CASU, O PRAZO PRESCRICIONAL SERIA DE 08 ANOS. CONSO ANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, O INDICIADO AO TEMPO DO CRIME ERA ME NOR DE 21 ANOS E NOS TERMOS DO ART. 115 DO CODIGO PENAL DEVE-SE R EDUZIR PELA METADE O PRAZO PRESCRICIONAL COMINADO NO ART.109 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, NO PRESENTE CASO A INCIDENCIA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO SE

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 VITIMA : CLAUDIO PEREIRA MENDES A FE PUBLICA INDICIADO : A APURAR DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAV OR DE MARIA MARTINS DOS SANTOS POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPI FICADO NO ART. 299 DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 19/02/2 002. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA, IN ABSTRATO, COMINADA AO C