45 resultados encontrados para pena maxima pre - data: 02/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ACAO DO PARQUET SE MOSTRA COERENTE COM A SITUACAO JURIDICA DESTES AUTOS, DE MODO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR E A MEDID A LEGAL QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUN ITIVA QUANTO A INFRACAO NOTICIADA, EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM FU LCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO V, TODOS DO COD IGO PENAL. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 19/06/2019 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE CAIAPONIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VANIA DIAS LIMA ANDRADE ==========================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 138-49.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 2344 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONIVOM MOREIRA DA SILVA VITIMA : LEILA DE SOUZA NASCIMENTO ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE RONIVON MOREIR A DA SILVA, SENDO IMPUTA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 181265/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L086 PROTOCOLO NUMR: 107230-79.2018.8.09.002
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 227255/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101 PROTOCOLO NUMR: 104580-59.2018.8.09.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 224323/2016 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3566730 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L069 PROTOCOLO NUMR: 314111-76.2004.8.09.0
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE RONIVON MOREIR A DA SILVA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS. 129, 9, 132, CAPUT (TRES VEZES) E 147, TODOS DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006. (...) DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMEN TO NOS ARTIGOS ACIMA ALUDIDOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 674048/2017 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 30741426 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135 PROTOCOLO NUMR: 524633-88.200
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 INTIMO A PARTE AUTORA, POR INTERMéDIO DE SEU PROCURADOR CONSTITUí DO NOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 231 DO CPC ),NãO OBSTANTE O PRAZO DE VENCIMENTO DA GUIA ANEXA, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, GUIA NR.20178 634-6, SéRIE 09, NO VALOR DE R$ 165,25 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) COM O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ROSA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTI GO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/06. (...) DADO O EXPO STO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO VI E 110, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 61, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SE NTENCIADO ODILON PEREIRA ROSA, JA DEVIDAMEN