Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 VITIMA : LAUREANA ABRAHAO DIAS DOS REIS DESPACHO : A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE COM SUA FINALIDADE. VERIFICO DO AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O PRESO NAO OSTENTA CONDENACOES CON TRA SI OU QUALQUER OUTRO FATO DESABONADOR (FLS. 22). O CRIME PERP ETRADO NAO SE DEU COM VIOLENCIA OU AMEACA A PESSOA, E NAO HA NOS AUTOS QUALQUER NOTICIA DE QUE POSSA A LIBERDADE DO REU INF

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WEDERSON DE JESUS FERREIRA BORGES, EM RELACAO A ESTES AUTOS. T RANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E APOS AS ANOTA COES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 21 DE FEVEREI RO DE 2017 ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMI NAL NR. PROTOCOLO : 322006-53.2016.8.09.0029

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201302127548 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA REGISTRADO PARA APURAR A CO NTRAVENCAO PREVISTA NO ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, S UPOSTAMENTE COMETIDO POR JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO. OS FATOS EM T ESE FORAM PRATICADOS NO DIA 16/12/2012 (FF. 3/4). INSTANDO A MANI FESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, POR D UAS VEZES, EM RELACAO A VITIMA D.S.S., NA FORMA DO ART. 71, DO CO DIGO PENAL; 3) ABSOLVER A ACUSADA MIZAI SOUZA DA SILVA DE UM DOS CRIMES DE ESTUPRO EM RELACAO A VITIMA D.S.S. E DO CRIME DE ESTUPR O EM RELACAO A VITIMA M.S.S. COM FULCRO NO ART. 804 DO CPP, CONDE NO, AINDA, OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE ODENIR CORREIA DA SILVA ADV ACUS : 16238 BA - ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ DESPACHO : CAMPOS BELOS VARA JUDICIAL AUTOS N: 201204339079 ACUSADO : JOSE O DENIR CORREIA DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA P ELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE ODENI R CORREIA DA S

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ___(ALYSSON COSTA CARVALHO), ASSISTENTE DO TRIBUNAL DO JURI, A DI GITEI, CONFERI E A SUBSCREVO. SAMUEL JOAO MARTINS PRESIDENTE DO T RIBUNAL DO JURI ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/11/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ARAGARCAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃ

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 O COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP, A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIA LMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, ALINEA B, DO CP UMA V EZ QUE CUIDA-SE DE REU NAO PRIMARIO E A PENA NAO EXCEDE A OITO AN OS. [...] 3 - DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICA

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 I, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NA DATA 18/01/2 007 (FLS. 52). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 441/44 2), REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA IN ABSTRATO. E O D E NECESSARIO A SER RELATADO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODIGO PENAL , A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SUBDIV

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PRESENTE DATA SE PASSARAM MAIS DE 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 12 (DOZE) DIAS. O ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL TEM PENA PREVISTA DE 02 (DOIS) ANOS A 04 (QUATR O) ANOS. VEJAMOS: ART. 180 - ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, COND UZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SE R PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TER

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : JOAO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 201600782420 DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PES SOAL DO ACUSADO NO ENDERECO INFORMADO A FL.259. O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 252 SERA ANALISADO EM MOMENTO OPORTUNO . CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. FERNANDO OLIVEIR A S