Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTE S INTIMADOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM. JU IZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TOD OS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 LEITEADA PELO ACUSADO EDIVALDO ANDRADE BARBOSA, MEDIANTE ESCOLTA REALIZADA POR AGENTES CARCERARIOS, PELO PERIODO NECESSARIO A REGU LARIZACAO DE SUA CONTA BANCARIA, DEVENDO O MESMO RETORNAR AO CENT RO DE INSERCAO SOCIAL O MAIS BREVE POSSIVEL. DE CIENCIA AO MINIST ERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE MINACU, 12 DE JUNHO DE 2015. H ANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 AL E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, VI DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. DOU AS P ARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS . NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE L IDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINA

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PENAL IMPUTADA (ART. 65 DA LCP). AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPRO CEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER O ACUSADO, A VANISIO OLIMPIO DA SILVA, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA NA PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAEM OS PRESENTES DES

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 IDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. NR. PROTOCOLO : 145776-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 681 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIZA TEODORO DE CASTRO INDICIADO : AGNOSDEY TIAGO DA SILVA DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL PARA CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES IMPOSTAS, CONSIS

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU, DES DE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO ( INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUS ADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. AO TEOR DO EXPO STO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 VENDO QUESTOES DE ORDEM FORMAL A SEREM ANALISADAS, TAMPOUCO NULID ADE A SER CONHECIDA DE OFICIO, PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO DA C AUSA. APOS ANALISE DETIDA DO CADERNO PROCESSUAL, MORMENTE DO ACER VO PROBATORIO, CONCLUO QUE O FATO NARRADO NA PECA ACUSATORIA NAO SE SUBSUME AO TIPO PENAL ESTABELECIDO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL , CARECENDO, PORTANTO, DO ELEMENTO SUBJETIVO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ELAINE JESUS DE QUEIROZ UEDSON ALVES CHAGAS OFENDIDO : JULIANA CHAGAS REGO UEDSON ALVES CHAGAS ELAINE JESUS DE QUEIROZ DESPACHO : DIANTE DA MANIFESTACAO DA PARTE PRESENTE E A AUSENCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO PR ESENTE FEITO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JULIANA CHAGAS RE GO, UEDSON CHAGAS E ELAINE JESUS QUEIROZ,

Seção II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 ACUSADO : PEDRO FERREIRA DA COSTA WILSON LUIZ BOTELHO VITIMA : LEANDRO RIBEIRO DE FREITAS ADV ACUS : 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, DO CóDIGO PENAL MILITAR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS PEDRO FERREIRA DA COSTA E WILSON LUIZ BOTELHO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO PROCEDA-SE A ESCRIVANIA àS NECESSáRIA

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 724 por ter veiculado matérias jornalísticas mencionando o nome do querelante como um dos suspeitos pela chamada “chacina do Benfica” ocorrida há três anos nesta capital, sobretudo por ter sido absolvido, no ano de 2019, pela 5ª Vara do Júri de Fortaleza da acusação da série de homicídios citada. 2.Com vista dos autos, o Ministério Público, atuando como fiscal da ord