Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 1345 pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. No presente caso, o máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime tipificado no art. 147 do Código Penal é de 06 (seis) meses, prescrevendo em 03 (três) anos. Quanto ao crime do art. 24-A da Lei 11.340/06, a pena privativa de liberda

Seção III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALTER ÂNGELO DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 61 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, V, DO CóDIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO ESTA SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\ww

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Autor: Rebouças e Cia Ltda Réu: Jeová Pereira Maia Ficam as partes intimadas, para se manifestaram sobre a avaliação realizada pelo oficial de Justiça. Bonfim/RR, 25 de fevereiro de 2014. Lellys Santiago Lelis, Técnico Judiciário. Advogados: Almir Rocha de Castro Júnior, Scyla Maria de Paiva Oliveira Vara Criminal Expediente de 25/02/2014 JUIZ(A) TITULAR: Daniela Schirato Collesi Minholi PROMOTOR(A): André Paulo dos

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : 201301118359 DESPACHO/OFICIO EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DE FL. 125, SERVINDO ESTE DE OFICIO, ENCAMINHE-SE COPIA DA SENTENCA DE M ERITO AO JUIZO SOLICITANTE COM OS ESCLARECIMENTOS DE QUE A SENTEN CA CONDENATORIA NAO TRANSITOU EM JULGADO EM VIRTUDE DE INTERPOSIC AO DE APELACAO POR PARTE DO IMPUTADO, NAO HAVENDO

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 SECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 398858-94.2010.8.09.0105 AUTOS NR. : 2647 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FRANKILM GERALDO DE OLIVEIRA VITIMA : MARIA APARECIDA OLIVEIRA CUNHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANKLIM GER ALDO DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AO FATO DELITUOSO D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 4/ Página 219 GABINETE Processo nº: 0000082-20.2004.8.05.0020 Classe - Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Despenalização / Descriminalização] Polo Ativo: VITIMA: O ESTADO Polo Passivo: AUTOR DO FATO: WILLA DA SILVA BATISTA SENTENÇA Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circun

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1225 Jurisdição: Jacaraci Autor: Policia Civil Da Bahia Investigado: Jovelcino Ribeiro De Souza Vitima: Marilene Santana Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000055-08.2022.8.05.0136 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JACARACI AUTOR: POLICIA CIVIL DA BAHIA Advogado(s): INVES

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 4/ Página 1097 ADOLESCENTE: ISMAEL SANTOS LAUTON Advogado(s): DECISÃO Como é cediço, o Ministério Público é titular da ação penal pública, sendo esta uma atribuição exclusiva, expressa na Constituição Federal, no seu art. 129, inciso I, razão pela qual o Magistrado deve estar atento à análise do referido Órgão acerca dos fatos supostamente criminosos ou infracionais

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 144 Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra o(s) autor(es) do fato AUTOR DO FATO: JAIMILTON SOUSA BARBOSA e ANDERSON THIAGO DOS SANTOS MORAIS , qualificado(s) nos autos, pela prática do(s) delito(s) mencionado(s) nos mesmos. Dispensado relatório, conforme art. 81, § 3º, da L

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 REU : AGMAR ALVES HILARIO ADV REU : 22548A GO - VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA DESPACHO : 201201164898 DESPACHO: PROSSIGA-SE NOS AUTOS N 201202439084, INTI MANDO O ADVOGADO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR ALEGAC O ES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS ITUMBIARA, 25 DE JANEIRO DE 20 17 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO MJ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VIT