Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ICACAO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 210438-75.2011.8.09.0136 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : LINDINALVA ROMANA DA CRUZ OFENDIDO : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LINDINALVA ROMANA DA CRUZ EM VIRTUDE DA PRESC

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 165 Em análise dos autos, verifico que a representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO, em relação ao autor(a) do fato acima epigrafado, em razão da prescrição, conforme artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, após arquivem - se os autos as

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 4/ Página 104 Em análise dos autos, verifico que a representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos. Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO, em relação ao autor(a) do fato acima epigrafado, em razão da prescrição, conforme artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, após arquivem - se os autos as

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Polo Passivo: SENTENÇA Cad 4/ Página 143 UILSON DE ARAUJO SOUSA Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra o(s) autor(es) do fato UILSON DE ARAUJO SOUSA, qualificado(s) nos autos, pela prática do(s) delito(s) mencionado(s) nos mesmos. Dispensado relatório, conforme artigo. 81, § 3º, da Le

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 XE. MINEIROS, 13 DE MARCO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO J UIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 1242-27.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDA SILVA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDA SIL VA SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 REQUERENTE : ANGELICA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO : LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA ADV REQTE : 40218 GO - FELIPE SILAS DE CARVALHO DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, VIA DE ADVOGADO, PARA QUE TOME CIÊN CIA DA MANIFESTAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA O TEOR DA C ERTIDÃO DE FOLHAS 28, NOS SEGUINTES TERMOS: ...DEIXEI DE CITAR E INTIMAR O SR. LUIZ CARLOS VIANA D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 4/ Página 115 Dispensado relatório, conforme art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Em análise dos autos, verifico que a representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos. Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO, em relação ao autor(a) do fato acima epigrafado, em razão da prescrição, conforme artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 4/ Página 250 ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000214-33.2011.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA VITIMA: HILDETE DIAS JARDIM Advogado(s): VITIMA: ELENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circunstanciado de Ocor

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 878 Como é cediço, o Ministério Público é titular da ação penal pública, sendo esta uma atribuição exclusiva, expressa na Constituição Federal, no seu art. 129, inciso I, razão pela qual o Magistrado deve estar atento à análise do referido Órgão acerca dos fatos supostamente criminosos ou infracionais, submetidos à análise do Judiciário. Considerando

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NR. PROTOCOLO : 306347-12.2009.8.09.0138 ( 200903063470 ) AUTOS NR. : 1104 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA CRISTINA REZENDE PIRES FREITAS ACUSADO : MARCOS PAULO DA SILVA ADV ACUS : 15298 GO - BENEDITO ANTONIO DO PRADO DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, ACOLHO O PERTINENTE PARECER MINISTERIAL (F. 97V) E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS PAULO DA SI LVA, FAC