Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 414 AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. COISA JULGADA. DESCUMPRIMENTO. MULTA. DEVIDA. Verificando-se descumprido o prazo previsto no acordo homologado Brasília-DF, 17 de agosto de 2020. pelo Juízo para pagamento da derradeira parcela ali prevista, inafastável a incidência da penalidade de multa fixada pelas partes, ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS Servidor de S

Publicações Judiciais ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo e à remessa oficial para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que seja reaberta a instrução processual de modo a facultar ao INSS a apresentação de quesitos complementares e manifestação sobre o laudo pericial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fa

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 346 AGRAVADO : LGN SERVICOS DE ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 22.940.512/0001-70 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do ADVOGADO : ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - OAB: agravo de petição. DF0025047 AGRAVADO : ELMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: MÉRITO 02.500.304/0001-43 ADVOGADO : BRUNO BATISTA ROSA - OAB: GO0022122 ACORDO HOMOLOGADO. INADI

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 441 emv06 A 2ª executada, ELMO ENGENHARIA LTDA, aponta em embargos à execução ter sido homologado acordo nos autos em que o 1º Reclamado se comprometeu a pagar ao Reclamante a importância EMENTA de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 3 parcelas, sendo a última parcela de R$ 3.400,00. Aduz ter sido paga a terceira parcela com atraso, bem assim a menor em R$ 400,00 (quatro

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0059530-68.2013.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301001735 - EDISONDE SOUZA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) O pedido de Justiça Gratuita foi indeferido por sentença. Tendo em vista que a parte autora não juntou as custas de preparo, no prazo de 48 horas após a interposição do recurso (nos termos do artigo 1°“caput” e parágrafo único da Resolução 373/2009 do Con

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 313 contrato firmado com este Tribunal, no Pregão nº 38/2015. São elas: - descredenciamento no SICAF e no cadastro de fornecedores Belém, 09 de fevereiro de 2017. deste Tribunal pelo prazo de 02 anos, nos termos do item 26.1, do referido Pregão; - multa fixada em 40% sobre o valor total da Nota GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO de Empenho 2016NE000854, por descumprimen

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a criança e a adolescentes deverão ser comercializadas em embalagens lacrarias, com advertência de seu conteúdo. A obrigação de comercializar o material em embalagem opaca. Por fim, requer seja acolhida as prefaciais suscitadas e, acaso superadas, seja declarada a improcedência da presente ação. O representante o Ministério

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Regularize o autor sua representação processual, apresentando instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer os parâmetros adotados para a fixação do valor da causa, acostando o competente demonstrativo de cálculo, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da petição inicial. Considerando não haver nos autos elementos que permitam concluir pela hipossuficiência financeira da parte autora, comprove o requerente da gratuidade de justiça, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 822 837 990.10.187495-4 - Habeas Corpus - Socorro - Relator: Des.: Sebastião Carlos Garcia - Impetrante: R. M. C. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de S. - S. - Paciente: S. de O. Y. - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI (OAB: 285036/SP) - Advogada: CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI (OAB: 205187/SP) 990.10.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara Federal Cível de São Paulo, remetendo a questão para a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com o artigo 108, inciso I, alínea e, da Constituição da República. Expeça-se o competente ofício à Presidência daquela Corte Federal, na forma do artigo 953, inciso I e parágrafo único, do Código de Processo Civil.II. DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIAAprecio a tutela a fim de evitar alegação de negativa de jurisdição.Nesse sentido, nos termos do artigo 30