Caderno único ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de agosto de 2010 2ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2010 Juíza de Direito: Jorgina de Oliveira C e Silva Rosa Diretora de Secretaria: Luciara Barboza Gentil Almeida Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2695-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FELIPE JHENMESON DA SILVA e outros. Adv(s).: DF026960 - RAFAEL DE AZEVEDO E SILVA, DF027742 - Edua

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 IMADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO FLS. 1.350/1.351, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REF ERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERI OSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RECLUSãO TENDO EM VISTA QUE FOI RECONHECIDA A REINCIDêNCIA DO ACUSADO AUMENTO A PENA RETRO EM 01 (UM) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO ADENTRANDO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENçA DA CIRCUNSTâNCIA QUE TêM O CONDãO DE MAJORAR A SANçãO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVI

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 AUTOS N 201503119330 DESPACHO I) DIANTE DA MANIFESTACAO DE FLS. 7 7, RENOVE-SE O MANDADO DE CITACAO PARA O ACUSADO, NO ENDERECO IND ICADO AS FLS. 77, DEVENDO O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTICA EMPRE ENDER MAIORES DILIGENCIAS NO SENTIDO DE EFETIVA-LO, INCLUSIVE APO S AS 18:00 HORAS, EM FINAIS DE SEMANA E DIAS E HORARIOS ALTERNADO S, AUTORIZANDO-O CASO HAJA INDICIOS DE QUE

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 UIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 309962-54.2013.8.09.0175 1018 ACAO PENAL ROSEMARY COSTA FERREIRA BRUNO HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA GABRIEL SEBASTIAO GARCIA DE SOUZA JEFFERSON FERNANDES BARBOSA ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR BRUNO

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : Publicação: terça-feira, 23/04/2019 226066-74.2017.8.09.0175 2593 ACAO PENAL OSVALDO DA SILVEIRA PINTO JADSON FERNANDO CANDIDO SOUSA BEZERRA MARIA DO CARMO JUVENCIO MENDONCA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 16415 GO - CLODOMIR

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DENUNCIA, PELA DEFESA AS FLS. 130, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAI S. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2019 . ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8278-60.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GABRIEL CARLOS SOUZA BASTOS ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA D

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2626 1120 restritiva de direitos, operar-se-á a sua conversão, mediante decisão do Juízo das Execuções Penais, em restritiva de liberdade, fazendo-se a dedução do tempo já cumprido. Com a substituição da pena privativa de liberdade resta incabível a suspensão condicional da pena, nos moldes do artigo 77, inciso III, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em lib

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2626 1119 seguintes critérios: a) natureza do(s) entorpecente(s): cocaína e maconha; b) a quantidade do entorpecente: 450g de cocaína e 740g de maconha; c) a personalidade do agente: inexiste estudo técnico para analisá-la; d) a conduta social do agente: não há elementos para aferir. Em relação ao artigo 59 do Código Penal, a culpabilidade é normal ao tipo; o réu é primário;

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 JAM, 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS (ROUBO) + 01 (UM ) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO (RECEPTACAO), RESULTANDO NA P ENA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSA O, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM. QUANTO AS PENAS DE MULTA, APLICA-SE AO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CPB, OU