Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SA (02 ANOS),E CRIME DE COMUNICACAO FALSA DE CRIME (04 MESES DE D ETENCAO),PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS ORA APLICADAS DERECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NUMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOS CRIMES APENADOS EM DE06 (SEIS) A NOS, 04 QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO + 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO,A QUAL TORNO DEFIN

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A P ENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART . 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS 06 (SEIS) ANOS (ROUBO MAJORA DO) + 03 (TRES) ANOS (ADULTERACAO DE SINAL IDENT

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 OES), OU SEJA,02(DOIS)ANOS,05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS, CHEG ANDO-SE A UMAPENA DEFINITIVADE09(NOVE) ANOS,09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNST ANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE90 (CINQUENTA)DIAS-MULTA,PARA CADA CRIME DE ROU

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 IARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS REFERENTE AO PORTE DE ARMAS DE USO PERMITIDO E RESTRITO FO RAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SE JA, 04 (QUATRO) ANOS, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (U

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISC ERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE NA EPO CA DOS FATOS E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA ANTECEDENTES, NO ENTANTO NAO POSS UI NENHUMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 65, INCISO III, ''D'' (CONFISSãO) TENDO EM VISTA QUE FOI RECONHECIDA A REINCIDêNCIA DO ACUSADO AUMENTO A PENA NOS MESMOS 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 02 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO TAMBéM LEVANDO EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ART 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 CIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO AC USADO JOAO GONCALVES MAGALHAES NETO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTU DE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I , DO CP (AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.. ADENTR

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (...) DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, SENDO POIS, TECNICAMENTE PRIMARI O, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 198/199) ; COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-O COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANAL

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 O PENAL C/C ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, ESTES EM CONCURSO FORMAL, E ARTIGO 157, 2, INCISO II C/C 2-A, IN CISO I C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E STES EM CONCURSO FORMAL, SENDO APLICADA, AO FINAL, A CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA, NA FORMA DO ARTIGO 71, P

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PRE VISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 36 (TRI NTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO T AL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA