Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SMA, TENDO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, SER SOLTEIRO, SERVENTE, POSSUIR ENSINO FUNDAMENTAL ATE A 8 SERIE, NAO FUMAR, NAO USAR DROGAS E NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, GANHA R EM MEDIA R$1.200,00 MENSAL, E MORAR COM A COMPANHEIRA; NAO HA D ADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO Q UAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 (UM QUARTO) PARA 4 INFRACOES; 1/3 (UM TERCO) PARA 5 INFRACOES; (M ETADE) PARA 6 INFRACOES OU MAIS INFRACOES (PRECEDENTES DO STJ). A FRACAO DE AUMENTO PREVISTA NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 70 DO CODIG O PENAL DEVE INCIDIR, UMA UNICA VEZ, SOBRE UMA DAS PENAS, SE IGUA IS, OU SOBRE A MAIS GRAVE, MOSTRANDO-SE EQUIVOCADO O ENTENDIMENTO DE QUE HA DE SE FAZER INCIDIR TAL AUMENTO PARA

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 A DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 1 (UMA ) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMP OSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCS. II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL V ERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: ()O AUMENTO NA TERCE IRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROU

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 U; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS UMA VEZ QUE OS BENS NAO FORAM RESTITUIDOS NA SUA INTEGRALIDADE AS VITIMAS, ESTAS, TI VERAM QUE COMPARECER A DELEGACIA DE POLICIA PARA A LAVRATURA DO A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ONDE PERMANECERAM ATE A MADRUGADA DO DIA SEGUINTE (VIDE FLS. 12 E 13) E COMO IAM PARA O TRABALHO QUAND O FORAM ASSALTADAS (VIDE INQUIRICAO DAS VITIMAS

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDE NO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE24(VINTE E QUATRO)DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXE

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 AS NOS ITENS A E B, COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUA DO) E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS SAO IGUAIS, QUAL SEJA 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA DE 01 (UM) ANO (01) MES E 10 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA D E 07 (SETE) ANOS 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAV OR (CERTIDAO DE FLS. 196/197 E CONSULTA DE FLS. RETRO) COM RELACA O A CONDUTA SOCIAL NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, INFORMANDO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO, SER AMASIADO, SER C OSTUREIRO, TER ESTUDADO ATE O NONO ANO DO ENSINO MEDIO, GANHAR EM MEDIA R$1.200,00 MENSAL, PORTANTO, REPUTO-A C

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. EGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADO

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IVOS DO CRIME, ESTES NAO PREJUDICAM OU BENEFICIAM A RE; NESTE CAS O, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INDIFERENTES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO A ACUSADA; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO F ORAM DANOSAS, VISTO QUE O DOCUMENTO FALSIFICADO FOI APREENDIDO, P ORTANTO, SAINDO DE CIRCULACAO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA , NO CASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA O