Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 2, INC. I E II, DO CP. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA, POREM SEM OUTROS FATORES QUE AGRAVAM A CONDUTA EM SI, ENTENDO QUE A RESPOS TA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS 05 (CINCO) MESES E 10 (

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 R A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE D ISPOSTA NO ART. 157, 2, INC. I, DO CP. ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FA SE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOL

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTEN DO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABIL

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 CONVOLO, DEFINITIVAMENTE A PENA EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO, à MíNGUA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE à AUSêNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO QUE TENHAM O CONDãO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA TAMBéM LEVANDO EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ART 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ULTANDO NA PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINIT IVA PARA AS PENAS DE MULTA APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO C ODIGO PENAL. ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICADAS POR ES TES DELITOS CHEGAMOS A UM TOTAL DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MU LTA 5 - COM RELACAO AO REU DIVINO PEREIRA DANTAS: 5.1 - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.34

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NDERSON CARLOS MOREIRA DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, D O ARTIGO 311, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAG EM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 D O CP. (...) EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS SEJAM, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO (RECEPT

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA A S CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO MET ODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAG AMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DA MESMA, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DAFNE HORRANE PONTES CAMARGO VITIMA : RA SUPERMERCADOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR AS RES DAFNE HORRANE NAS PE NAS DO ART. 171 (POR DUAS VEZES), CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL E A ACUSADA TAINAN INCURSA NAS PENAS DOS

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 STA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (5 (CINCO) ANO S RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART . 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, NA QUAL FOI RECONHECIDA UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, QUE PERMITIU QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO FINAL FOSSE INFERIOR A PENA MINIMA PARA T