Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 539622/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5392993 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 19480-32.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUREZA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 IZO OU CONSTITUIDO DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURS O DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L E A APLICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS NOS T ERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 IME. POR DEBRUM, DIANTE DA DEFLUENCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA (C P, ART. 71), ADOTO UMA DAS PENAS APLICADAS COMO PATAMAR, ATE PORQ UE IGUAIS, ELEVANDO-A EM 1/6, POIS FORAM COMETIDAS 02 INFRACOES, O QUE EQUIVALE A UM ACRESCIMO DE 04 MESES DE RECLUSAO E, DESTA SO RTE, A REPRIMENDA CORPORAL E FIXADA, EM DEFINITIVO, NA ESFERA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MES DE RECLUSA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 E DE ROUBO PELO CONCURSO DE AGENTES EM DESFAVOR DAS VITIMAS RODRI GO NASCIMENTO SANTOS E ROANNE LORRANY SOARES PEREIRA. 82.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELI TO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO D IPLOMA PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (NEG

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O DA SANCTIO DE RECLUSAO E APOS A SANCAO CONCRETA IMPINGIDA A CON DUTA DESCRITA NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10.826/2003, QUAL SEJA O 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DE SNECESSARIA A SOMATORIA. 118.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITU LO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 S, POIS CONFIGURADO O CONCURSO FORMAL, APLICA-SE O DISPOSTO NO AR TIGO 72 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA QUE: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRAC AO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZID O PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 - O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE IN

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 URSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGR ALMENTE". LOGO, FIXA-SE, EM DEFINITIVO, 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, C ADA QUAL NO VALOR MINIMO LEGAL. O REGIMEN DE SACIEDADE DESTA ADMO ESTACAO SERA O INICIAL FECHADO. ORA, AQUINHOAR O RAPINANTE COM RE GIME MAIS BENEVOLO, NAO SIGNIFICA APENAS ABRIR UMA PORTA PARA A I MPUNIDADE, MAS, EM VERDADE, RASGAR A VIA L

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 FIXADA NA ESFERA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 08 (OITO) MES DE RECLU SAO, QUE JULGO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESS AO DO DELITO. AS PENAS DE MULTA, POR SUA VEZ, DEVEM SER SOMADAS, NOS TERMOS DO ART. 72 DO CP, QUE PREVE QUE "NO CONCURSO DE CRIMES , AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE". LOGO , FIXA-SE, EM DEFINITIVO, 70 DIAS-MULTA, CA

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (02 ( DOIS) ANOS DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASI CO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 2 4 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGE SIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ARTIGO 14, II, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO PENAL, SAO: *02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO ARTIGO 180, CAPUT, DO DIGES TO PENAL; *02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE R ECLUSAO ARTIGO 311 DO ESTATUTO PENAL. TOTAL: * 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. 114.ASSIM, ATENTA A REGRA TRANSCRITA NO ARTIGO 69 DO DIPLOMA RE