Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 AUDIENCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 16/02/2016. RICARDO SIL VEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 193508-81.2011.8.09.0006 823 ACAO PENAL GLEICE PEREIRA DE ALENCAR ERNANDES ANDRADE RIBEIRO 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS 29636 GO - ADRIELLE CRISTINA ARAUJO SILVA DESPACHO : EM FACE DA CER

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ONTANTE DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. DA UNIFI CACAO DA PENA PECUNIARIA NAO HA QUE SE FALAR EM EXASPERACAO DA PE NA PECUNIARIA APLICADA AOS CRIMES DE ROUBOS, POIS CONFIGURADO O C ONCURSO FORMAL, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA QUE: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRACAO

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR. PROTOCOLO : 57456-80.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL REQUERENTE : S DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMINAL JUIZ 2 AUTOS N 201600574569 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAI XA NA DISTRIBUICAO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. RETRO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JU I Z DE D

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 USTICA. POR FIM, PROCEDA-SE A SERVENTIA A RENUMERACAO DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 838. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 149130-74.2010.8.09.0006 : 566 : ACAO PENAL : CYNTIA ROSA DE MELO RIBEIRO BORGES ESTADO ACUSADO : GLADSTON EDUARDO SAMPAIO AGNALDO DUTRA VIEIRA_(FONE: 062 9268-4609) JEFFERSON BATISTA SAMPAIO ADV ACUS : 30573 GO - WOLFGAN

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 . POR EPOCA DA EXECUCAO, AS PENAS DE MULTA DEVERAO SER CORRIGIDAS NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DO RECONHE CIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS (06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES + 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES), RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 STA FIXACAO DO MONTANTE DEVIDO. NESTE SENTIDO: STJ SEXTA TURMA, A GRG NO ARESP 311.784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, DJE 28/1 0/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE O NOME DO REU NO

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ADV REQTE : 12204 GO - MARCO ANTONIO EVANGELISTA 41718 GO - MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGEL DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA, FORMULADO POR EDER DOS SANTOS ARAUJO E SILVIO GONCALVES S ILVA, E MANTENHO A DECISAO EXARADA NOS AUTOS DE N 201604262723, P OR ESTES E POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. OBSERVADAS A

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 AL, VERBATIM: (...)ART. 70 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA -SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UM A DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUMULATIVAMENTE, SE A ACAO OU O MISSAO E DOLOSA E OS CRIMES CONCORRENTES RESU

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 BELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 4) DO CUMULO MATE RIAL *ARTIGO 180, DO ESTATUTO PENAL. *ARTIGO 12 DA LEI 10.826/200 6. *ARTIGO 304 C/C 297 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 134.OBRIGATORI O O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS ESCULPID OS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, 304 C/C 297 TOD

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : Publicação: terça-feira, 23/04/2019 226066-74.2017.8.09.0175 2593 ACAO PENAL OSVALDO DA SILVEIRA PINTO JADSON FERNANDO CANDIDO SOUSA BEZERRA MARIA DO CARMO JUVENCIO MENDONCA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 16415 GO - CLODOMIR