Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, NO REGIME SEMIABER TO, NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA C OMARCA DE INHUMAS/GO, EM RESPOSTA AO OFICIO N 1058/2018, COMUNICA NDO O TEOR DESTA DECISAO. P. R. I. ANAPOLIS, 06 DE MAIO DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5682-28.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : PEDID

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ERTO NO JUIZO DE ORIGEM SE ASSEMELHEM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTA COMARCA (FLS. 22/24). FUNDAMENTO E DECIDO: O ARTIGO 86 DA L EI DE EXECUCAO PENAL ESTABELECE QUE: ART. 86 AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA POD EM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOCAL OU D A UNIAO. DISCORRENDO SOBRE O TEMA, ENSINA N

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NR. PROTOCOLO : 67643-38.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 236 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : MARCIO FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACATUBA-SP DESPACHO : AUTOS N: 201700676436 FINALIDADE : CUMPRIMENTO DE PENA REEDUCANDO : MARCIO FERREIRA RODRIGUES NATUREZA : PEDIDO DE VAGA VISTOS ETC, CUIDAM OS PRESENTES AUTOS EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2900 IP : 544/2012 - São José do Rio Preto AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Wilson Braz ADVOGADO : 317590/SP - Rodrigo Vera Cleto Gomes VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MACAUBAL EM 10/01/2020 PROCESSO :1509413-20.2019.8.26.0576 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ANDIA/GO, POSTULOU A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO PEDRO PEREIRA D OS ANJOS, QUALIFICADO, A FIM DE QUE CUMPRA SUA PENA NESTA COMARCA , NO REGIME SEMIABERTO. PROVOCADO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO E RESSALTOU QUE ESTA COMARCA NAO DISPOE DE VAGAS E CONDICOES ESTRUTURAIS PARA

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201702098731 FINALIDADE: CUMPRIMENTO DE PENA REEDUCANDO: ALTAIR PEREIRA TELLES NATUREZA: PEDIDO DE VAGA VISTOS ETC, CUIDA M OS PRESENTES AUTOS EM QUE O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS D O DISTRITO FEDERAL, POSTULOU A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO ALTAI R PEREIRA TELLES, QUALIFICADO, A FIM DE QUE CUMPRA A SUA PENA NES TA COMARCA, NO REGIME FECHADO (FL

Publicações Judiciais I ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Correta a aplicação da causa de aumento prevista no inciso I do artigo 40 da Lei nº 11.343/2006, relativa à transnacionalidade do delito, pois ficou bem claro, na instrução processual, que a droga era preparada para ser remetida, via Correios, ao exterior. 8. A sentença que ora se examina é posterior à vigência da Lei nº 12.736, de 30.11.2012, que inseriu o § 2º ao art. 387 do Código de Processo Penal, segundo o qual o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deve proceder �

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA MEDIDA. AO MEU SOCORRO COLACION O O SEGUINTE JULGADO: EXECUCAO PENAL. TRANSFERENCIA DE PRESO. LEI 7.210/84, ART. 86. PEDIDO DE VAGA DEFERIDO. RECURSO DO MP POSTUL ANDO REFORMA DA DECISAO. 1 A TRANSFERENCIA DE PRESO PARA CUMPRIME NTO DE PENA EM OUTRA COMARCA TEM POR PRESSUPOSTA A EXISTENCIA DE VAGA NA COMARCA DE DESTINO, SOB PENA DO INT

Seção III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 CóDIGO DE PROCESSO PENAL, OS ACUSADOS EDIVAN LOPES DOS SANTOS E JAILSON SANTAVA DE OLIVEIRA DAS IMPUTAçõES PELO COMETIMENTO DO CRIME DO ART 288 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO; C) CONDENO EDIVAN LOPES DOS SANTOS E JAILSON SANTANA DE OLIVEIRA COMO INCURSOS NA CONDUTA DO ART 157, PARáGRAFO 2º, I E II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADA EM DESFAVOR DA VíTIMA MARINALD

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2027 PROCESSO: 00057878020188140109 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CORNELIO JOSE HOLANDA Ação: Termo Circunstanciado em: 17/10/2019---AUTOR DO FATO:JOSE DILBERTO PEREIRA CRUZ VITIMA:P. M. S. . PROCESSO Nº 0005787-80.2018.8.14.0109 MR. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. Cls. 1. Acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de três meses aguardando o cumprimento integr