Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informar os RRA na ficha própria; pequeno valor, aplica-se o disposto no art. 25; e II - caso tenha preenchido o Comprovante de Rendimentos Pagos e II - da Justiça do Trabalho, aplica-se o disposto no art. 26. 5135 de IRRF sem informar os RRA no quadro próprio para esses rendimentos, deverá corrigi-lo e fornecê-lo ao beneficiário; e Seção III III - não deverá re

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 4275 O resultado do IBUTG está acima do Limite de Tolerância (30.0 Juízo "a quo", tendo suas corretas conclusões decorrido de acurada IBUTG), para a atividade exercida pela Reclamante. Tal parâmetro análise das condições de trabalho da autora durante o contrato de se deu com base no ANEXO N°. 03, Quadro 01 da NR-15. trabalho mantido com o réu, com medições efet

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 7336 totalidade destes no respectivo ano-calendário. dezembro de 1988. § 3° A pessoa responsável pela retenção: Parágrafo único. Caso os RRA sejam pagos em cumprimento de decisão judicial: I - na hipótese de a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já ter sido apresentada, deverá retificá-la de modo a I - da Justiça Federal, mediante

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4255 Seção II "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. Dos RRA Relativos ao Ano-Calendário do Recebimento RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno (Redação do artigo dada pela Instrução Normativa RFB Nº 1558 DE realizada em 16.04.2012) - Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 31/03/2015

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1992 art. 50. 31/03/2015): § 2° A faculdade prevista no caput será exercida na DAA relativa ao Art. 44. Os RRA relativos ao ano-calendário de recebimento estarão ano-calendário de recebimento dos RRA, e deverá abranger a sujeitos à regra de que trata o art. 12-B da Lei nº 7.713, de 22 de totalidade destes no respectivo ano-calendário. dezembro de 1988. § 3�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1561 o disposto no §9º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91 e respeitada a prescrição quinquenal.b) Condenar o réu a pagar a autoria os valores em atraso desde 28.04.2017 (dia seguinte a cessação do benefício) (fls.102), referente ao auxílio doença cessado, bem como abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40);c) A contar da cit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1715 Silva - Controle nº 546/13 Tendo em vista o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos.Int. - ADV: NEY ROBERTO CAMINHA DAVID (OAB 65110/SP) Processo 0018425-04.2009.8.26.0053 (053.09.018425-7) - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Gesana Vieira Pinto e outro - Controle nº 834/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1720 Assim sendo, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para, mantendo-se o demais critérios da conta de fls. 302, incidir o IPCA-E a partir de 1º de janeiro de 2014.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 0106200-28.2007.8.26.0053 (053.07.106200-3) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1698 o Ipca-e como índice de correção monetária”.Como se vê, por força do descrito no item 2.2, restou mantida a correção monetária dos depósitos pela Taxa Referencial (TR) até 31/12/2013 e a partir de 1º de janeiro de 2014, em razão da vigência das Leis nº 12.919/13 e Lei nº 13.080/15, o índice aplicável é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1681 resguardando-se apenas a modulação dos efeitos das ADIs n° 4.357, 4372, 4.400 e 4.425 (fls. 141/142).No caso, portanto, inviável a aplicação das teses firmadas nas ADIs ou no Tema nº 810, que decidiram pela inconstitucionalidade da taxa referencial, porque, em relação as ações diretas, restou decidido dizer resp