Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6236 Recomendação nº 002/2011, da CGJT, porque não localizados Fazenda Municipal, cujo valor não ultrapasse trinta salários bens ou numerário da devedora principal capazes de solver o mínimos, se a lei a que se refere o § 4º do artigo 100 da Carta crédito exequendo. Magna não for publicada no prazo previsto no artigo 97, § 12º, do Cabe consignar, ainda, que a

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6250 decisão que determinou o prosseguimento da execução com a agravada que determinou a expedição de RPV. Recurso não expedição do respectivo mandado de sequestro (TRT-1, AP provido (TRT-1, AP 0010609-55.2013.5.01.0221, Terceira Turma, 0031800-60.1992.5.01.0491, Segunda Turma, relatora Volia Bomfim relator Antonio Cesar Coutinho Daiha, publicação em 14/10/2016).

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 8265 PRECATÓRIO OU RPV. LEI MUNICIPAL. A jurisprudência do TST adequa ao novo sistema implantado pela Emenda Constitucional tem se posicionado no sentido de que viola direito líquido e certo do 62/2009 para a expedição de Requisição de Pequeno Valor, aplica- exequente a conversão do procedimento de requisição de pequeno se a regra geral prevista no artigo 87, I

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 6022 Fazenda Municipal, cujo valor não ultrapasse trinta salários 0041200-88.1998.5.01.0491, Terceira Turma, relatora Gloria Regina mínimos, se a lei a que se refere o § 4º do artigo 100 da Carta Ferreira Mello, publicação em 01/02/2012). Magna não for publicada no prazo previsto no artigo 97, § 12º, do ADCT (180 dias), contado da data de publicação da Emenda

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 6026 PRECATÓRIO OU RPV. LEI MUNICIPAL. A jurisprudência do TST adequa ao novo sistema implantado pela Emenda Constitucional tem se posicionado no sentido de que viola direito líquido e certo do 62/2009 para a expedição de Requisição de Pequeno Valor, aplica- exequente a conversão do procedimento de requisição de pequeno se a regra geral prevista no artigo 87, II

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 4781 decisão que determinou o prosseguimento da execução com a agravada que determinou a expedição de RPV. Recurso não expedição do respectivo mandado de sequestro (TRT-1, AP provido (TRT-1, AP 0010609-55.2013.5.01.0221, Terceira Turma, 0031800-60.1992.5.01.0491, Segunda Turma, relatora Volia Bomfim relator Antonio Cesar Coutinho Daiha, publicação em 14/10/2016

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1636 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA DE MAURO ZALLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2018 Processo 0000681-25.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Gilberto Martins de Oliveira - Autos nº 41/11VistosConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, no momento em que aprec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1665 258/259, que atende o decidido nas ações diretas.Ressalte-se que plenário do STF decidiu por modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da EC nº 62/2009, nas ADIs nº 4.357 e 4.425, declarando a inconstitucionalidade da TR para atualização dos precatórios e definindo ainda: “2.2. ficam resguardados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1694 16/2016, Prov. Nº 60/2016, Comunicado Conjunto nº 464/2016 e Comunicado CG.Nº 1789/17 na seguinte ordem:Petição com sua manifestação acerca do cálculo apresentado pelo réu;CPF/RG;Procuração e os substabelecimentos;Mandado de citação cumprido;Ofício de implantação do benefício, caso houver;Sentença;Acórd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1562 nº 870/11 VistosTratam-se de eventuais diferenças de precatório.Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, no momento em que apreciado o RE 579.431-RS (Tema nº 96) e independentemente do trânsito em julgado do paradigma (RE 989413 AgRED- ED/RS, Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07.11.2017), incide juros d