Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O PREVENTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDA DE PROVISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PRO VISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, C ONSIDERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIME S HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROV

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 S ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRA TO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NES TE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DI

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FED ERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVENTIVA . FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVISORI A, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBE

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 INDICIADO : MICHAEL DOUGLAS NATIVIDADE BERNARDES WELLINGTON DE ANDRADE SILVA VITIMA : CLAUDIO SANTOS SERGIO FILHO AMABILE ANTONIA FASSA DESPACHO : AUTOS N: 4427366-24.2016.809.0175 REUS: MICHAEL DOUGLAS NATIVIDAD E BERNARDES WELLINGTON DE ANDRADE SILVA NATUREZA: ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71 AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO O MINISTER IO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NS ANTECEDENTES INDICA TER RESIDENCIA FIXA O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA E O RELATORIO E M OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE FERNANDO ESTA PRESO CAUT E LARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 35 DA LEI 11 343/ 06 E 12 DA LEI 10 826/03 SAO TAIS CRIMES QUE BALIZAM O ESBOCO AC USATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTELAR ENTENDE-SE Q

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 IO DECIDO INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM A BSTRATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA A CONSTIT U ICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA NEGA APENAS A FIANC A NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO P R EVENTIVA FLAGRANTE TRAFICO DE DROGAS FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA POSSUI REPERCUSS

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES H E DIONDOS E EQUIPARADOS 1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PA UTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO E BOM EXAMINA R OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 A EM FACE DE EDSON SOARES PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME D ESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QU E NO DIA 13.11.2018 EDSON SOARES FOI FLAGRADO POR POLICIAIS MILIT ARES CONDUZINDO, EM PROVEITO PROPRIO, SABENDO SER PRODUTO DE CRIM E, UMA MOTOCICLETA HONDA BIZ, DE PROPRIEDADE DE GRAZIELLE CRISTIN A DE FARIA, A QUAL ELE HAVIA ANTERIORMENTE R

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM AUDIE NCIA DE CUSTODIA A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTI VA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE