Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 204 ADVOGADO RODRIGO NOGUEIRA GOMES(OAB: 236193/SP) proferido nos autos. Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): A considerar a omissão do arrematante, determino que a Secretaria - JOVINIANO DE MORAES SANTOS da Vara proceda ao contato telefônico com o arrematante nos números e endereços informados no ID cd05ba0. Ainda assim, não sendo localizado o arrematante e não PODE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1698 embargante como garantia do juízo é o último da ordem legal de preferência prevista no dispositivo supracitado, deixo de aceitá-lo, mantendo, por consequência, a decisão de fls. 47. II) Fls. 34/45 - Trata-se de exceção de pré-executividade em que o Excipiente alega, em síntese: a)carência da ação

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1172 31 através do Sistema de Integração Operacional, com a participação obrigatória, perante o Magistrado, tanto do Ministério Público como da Defensoria, além da presença de Equipe Interdisciplinar (art. 171 a 186, §3º, ECA); II - a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores, segundo o art. 112, da Lei nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES ABREU OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LEILA DUTRA EING LAFETA JFE 21 EMPREENDIME

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Desta feita, por qualquer lado que se observe, o apelante não cumpriu com o avençado, ou seja, não pagou o que devia e, ainda, fez mal uso da procuração em seu poder. Por consequência, a resolução/rescisão do contrato era a medida cabível, como muito bem explicitado pela juíza a quo. NR.PROCESSO: 0353123.68.2013.8.09.0158 Isso porque, em poder de procuraç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1678 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Gonzaga Varani Dantas (OAB: 8719/SP) (Causa pr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1251 DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONDENANDO A EMPRESA ALIENANTE A DEVOLVER AOS COMPRADORES AS PARCELAS PAGAS, COM RETENÇÃO DE 10%, ALÉM DA PERDA DAS ARRAS. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. DESCABIMENTO. PERDA DAS ARRAS. RESCISÃO DO CONTRATO CAUSADA POR CULPA DOS AUTORES, QUE SE TORNARAM INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO PERTINENTE COM RET

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3135 22 Advogado: Bruno Teixeira da Silva Bocks (OAB: 176649/RJ). Apelante: Spe Barra Bonita 3 Empreendimento Imobiliario Ltda. Advogado: Bruno Teixeira da Silva Bocks (OAB: 176649/RJ). Apelado: Cesar Luiz Campos da Costa. Apelada: Ana Maria Tiburcio do Nascimento. Advogado: Cesar Luiz Campos da Costa (OAB: 8026/AM). ProcuradorMP: Ministério Públic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1919 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, nã

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 3337 SENTENÇA. ERRO MATERIAL NO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. AÇÃO ORIGINÁRIA DECIDIDA NO SENTIDO DA PERDA DAS ARRAS EM FAVOR DA TERRACAP. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. 1. Não se pode chancelar a deflagração de um cumprimento de sentença baseado em flagrante erro material, contrário a toda fundamentação expendida nos votos