1.358 resultados encontrados para perda das arras - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 O próprio apelante confessa o inadimplemento, tanto em sua peça de contestação, quanto nas razões do apelo. Todavia, a alegação de crise econômica e dificuldades de adimplir a dívida não é capaz de ilidir a mora, muito menos pode ser caracterizada como caso fortuito ou motivo de força maior para fins de descumprimento contratual. NR.PROCESSO: 0370692.43.201
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Cumpre esclarecer que as arras ou o sinal, constituem a quantia em dinheiro, ou outro bem móvel, dada por um dos contratantes ao outro, para concluir o contrato e, excepcionalmente, assegurar o pontual cumprimento da obrigação (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado, 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 363). NR.PROCESSO: 5135524.06.2017.8.09.0051 (…) No pre
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 736 135 032.01.2010.001880-0/000000-000 - nº ordem 137/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X BENEDITA SOUSA CUSTODIO - Fica intimado o autor para manifestar interesse no levantamento de diligência(s) do oficial não utilizada no valor de R$ 24,24, indicando o nome do advogado que procederá o levantame
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2403 (OAB 153252/SP) Processo 0009306-61.2019.8.26.0152 (processo principal 0010086-50.2009.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cheque - Cintia Cristina Ferreira dos Santos - Iraildes Pereira da Silveira - Vistos. No prazo de 15 dias, apresente a exequente planilha atualizada do débito. Após, pr
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 514 Processo 0013043-88.2011.8.26.0302 (302.01.2011.013043) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Vanilda Maximiano de Oliveira - João Barbosa Junior - às partes: aguarda manifestação em prosseguimento. Cert. Of. Justiça - constatou o imóvel desocupado e reintegrou o requerido na posse do mesmo. -
TJSP 13/05/2019 - Pág. 1694 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1694 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. RECORRENTE DEVE ATACAR, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DESEJA REBATER. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 1.010, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO CAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALICERÇARAM A DEC
Edição nº 70/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de abril de 2014 Nº 2011.01.1.183755-2 - Execucao de Sentenca - A: EDGARD REGO SANTOS NETO. Adv(s).: DF016467 - Sebastiao Alves Pereira Neto. R: GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP. Adv(s).: DF035193 - Anna Carolina Faria Pinto. Vistos etc. O exequente apresenta pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, alegando que esta se encontra desativada. A desconsideração da personalidade jurídica, a a
Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Advogado Advogado Advogado Embargante Advogado Advogado Advogado Embargado Advogado Advogado Advogada Embargado Advogado Advogado Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2389 227 : Daniel de Almeida Salvador (OAB: 8685/AL) : Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) : Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho (OAB: 1293/AL) : Grayzziane Machado Santos Costa : Daniel de Almei
TJSP 20/01/2021 - Pág. 2383 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2383 PREVIA A ENTREGA DE DETERMINADA QUANTIA A TÍTULO DE SINAL POSTERIOR DESISTÊNCIA DO CONTRATO PELO RÉU - PRETENSÃO DA AUTORA À CONDENAÇÃO DO RÉU À PERDA DAS ARRAS DESCABIMENTO ARRAS QUE NEM SEQUER CHEGARAM A SER ENTREGUES - CARÁTER REAL DAS ARRAS, QUE SÓ SE APERFEIÇOAM COM A EFETIVA ENTREGA - INVIABILIDADE ADEMAIS DA PE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. RESCISÃO UNILATERAL PELO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. MODULAÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. ANÁLISE CASUÍSTICA. CLÁUSULA PENAL. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. NÃO CUMULAÇÃO. RESTITUIÇÃO PARCELADA. ABUSIVA. 1. Ao juiz é permitido modular a cláusula contratual punitiva quand