Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 647 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCLUSÃO DO NOME DA principal manejada, de exclusão do nome da agravante do Banco AGRAVANTE DO BNDT. PERDA DE OBJETO. Resta prejudicado Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, foi alcançada por meio o exame do agravo de petição, por perda de objeto (carência de posterior decisão proferida pelo d. Juízo de origem, superveniente d

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2254 Processo: 0012174-71.2019.5.03.0000 VI, do CPC. EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, admitiu a Tutela Cautelar SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. Ante o julgamento do Agravo Antecedente e, em face da superveniência do julgamento do Agravo de Petição do qual se pretendia o efeito suspensivo, fica a de Petição, nos autos ori

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XXI - EDIÇÃO 6132 09/71 […] 2. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Precedentes. 3. Agravo interno não provido" (STJ, AgInt no REsp 1574170/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 23/02/2017). *** "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DE AGRAV

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 690 - Desembargadora Denise Alves Horta PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO 0012546-83.2020.5.03.0000 - MSCiv EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. PODER JUDICIÁRIO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Ocorrido o JUSTIÇA DO julgamento do agravo regimental interposto pela autora da ação rescisória contra a decisão monocrática que

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 3 DE ALAGOAS. PEDIDO DE FECHAMENTO DE LOJAS DE AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO COMÉRCIO ATACADISTA EM FERIADO. PERDA DE OBJETO. DO ESTADO DE ALAGOAS Ultrapassado o feriado objeto do pedido de fechamento de lojas de ADVOGADOS: ÍTALO CEZAR SILVA CAVALCANTE - OAB: atacado na capital, pedido esse não acolhido na liminar impugnada, AL16513; FRANCISCO DÂM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 645 principais que em sede de ação de obrigação de fazer deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência para impor à requerida a obrigação de custear o tratamento multidisciplinar prescrito à paciente, à exceção dos equipamentos e órteses. A agravante pleiteia a imediata cobertura de veste proprioceptiva, órtes

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 566 em 10% sobre o valor da condenação, em favor do recorrido, conforme disciplina o art. 85, § 3º, I do CPC ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará(Fazenda Pública), por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para negarlhe provimento, nos termos do voto do relator. Acórdão assinado apenas pelo Juiz Relator, a teor do que determina o art. 41 do Regi

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1703 474 instrumento ante a sua perda de objeto, o que faço com esteio nos artigos 485 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 27 de junho de 2017. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Relator - Advs: ADAIL BESSA DE QUEIROZ (OAB: 6853/CE) Nº 0004659-73.2014.8.06.0178 - Recurso Inominado - Uruburetama - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrido:

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caput, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo para interposição de recurso, baixem os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. P. R. I. São Paulo, 22 de fevereiro de 2016. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00100 CAUTELAR INOMINADA Nº 0021371-78.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.021371-8/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR JOSE MARIA ALBUQUERQUE MARANHAO SP208175

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : JARBAS VINCI JUNIOR JOSE PAULO EDSON LUIZ GOZO e outro CAIXA SEGURADORA S/A RENATO TUFI SALIM e outro CIA EXCELSIOR DE SEGUROS TATIANA TAVARES DE CAMPOS e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00011580420104036117 1 Vr JAU/SP DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a juntada aos autos de cópia da r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, que reconsiderou a decisão agravada (fls.