Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2099 88 26 Recurso em Sentido Estrito nº 0000105-97.2015.8.02.0202 , de Agua Branca, Vara do Único Ofício de Água Branca Recorrente : Hélio Marques Advogado : José Allan Lima Miranda (OAB: 4863/AL) Recorrido : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRIT

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 272 sob pena de preclusão. alegando omissão no julgado de ID. d2c103e. Após, remetam-se os autos ao e. TRT da 14ª Região com as É breve relatório. homenagens de estilo. Decido. DISPOSITIVO FUNDAMENTAÇÃO Em razão do exposto, decido conhecer dos embargos de No embargos declaratórios de ID. 6c038d0, a executada alega a declaração opostos para, no mérito, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1163 53 38 Habeas Corpus nº 0802626-90.2013.8.02.0900 , de Maceió, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Impetrante : Cristiano Barbosa Moreira Paciente : Waldemiro Rêgo Brêda Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALE

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2767 forma parcelada, nos termos do contido em CPC, art. 916, ficando de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito, ciente a ré que a ela compete corrigir monetariamente e acrescer diante da perda do objeto (art. 485, VI, do CPC). juros moratórios de 1% ao mês a cada parcela, sob a penalidade do §5º do art. 916 do CPC. Decorrido o prazo in albis,

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Recurso da parte Presentes os pressupostos indispensáveis, admite-se a medida cautelar inominada. MÉRITO No presente caso, verifica-se a impossibilidade de análise do pleito cautelar, por flagrante perda de objeto. Consultando-se os autos principais (RO nº 1336-77.2015.5.22.0001) no sitedeste Regional, verifica-se que o recurso ordinário da parte reclamada, do qual esta

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5433237.94.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS A QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A legislação processual brasileira adotou o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa �

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 5500051.13.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador NORIVAL SANTOMÉ 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5500051.13.2018.8.09.0000 SISTEMA PROJUDI AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A LUZIVAN GOMES DA SILVA Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO MONOCRÁTICA Síntese: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARQUIVAMENTO AUT

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Da mesma forma, o Agravo Interno interposto contra a decisão liminar que pretendia a antecipação da tutela (evento 04) deve ser julgado prejudicado, eis que a tutela pretendida já foi alcançada por outra via. NR.PROCESSO: 5149319.04.2018.8.09.0000 Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 108740-70.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1358 110 os proprietários da casa, suas filhas e uma vizinha, amarrando-os e realizando ameaças de morte variadas vezes no curso da ação criminosa.II A existência de três circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante - todas devidamente fundamentadas na sentença recorrida, autoriza a fixação do regime inicial fechado, embo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1473 368 Imp/Defensor : André Chalub Lima Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Atalaia Relator: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :HABEAS CORPUS. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MEDIDA ADOTADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. INICIADO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA. PE