Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1441 111 processos, por roubo, homicídio, furto e dano.II - Em face da extensa ficha criminal do paciente que o tempo total de prisão não se mostra manifestamente desproporcional, a ponto de configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo, sobretudo quando se leva em consideração que o crime foi praticado contra três vítima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1380 123 EMENTA :HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.IHabeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida liberdade provisória

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1492 121 CÁRCERE SE MOSTRAM SUFICIENTES NA ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 17 Habeas Corpus nº 0802767-25.2015.8.02.0000 ,8ª Vara Criminal de Arapiraca Paciente : Jose Wanderson Calixto de Oliveira Imp/Defensor : André Chalub Lima Imp/Def

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 44 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0032455-56.2012.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: I. C. L. de A. C.. Advogado: Júlio de Assis Araújo Bezerra Leite (OAB: 12972/CE). Advogado: Aluísio Gurgel do Amaral Neto (OAB: 23848/CE). Apelado: F. E. C. F.. Advogado: Igor de Almeida Gondim (OAB: 24835/CE). Custos legis: Ministério Público

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 37 esperando andamento. Diante do exposto, observa-se que existe uma organização processual para cumprimento e andamento, conforme cronograma estabelecido pela Comarca, o que demonstra certo controle na movimentação processual da unidade judiciária. Ademais, destaca-se ainda, que a partir da análise dos autos, juntamente com o andamento dos Processos citados, verificado no Sistema de Gestão Proces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2127 142 Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB: 11832/AL) Recorrido : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1408 676 Advogado : José Jorge Emídio dos Santos (OAB: 2731/AL) Advogado : Antonio Sebastião da Silva (OAB: 1353/AL) Advogado : Jaime Enrique Pimentel (OAB: 2799/AL) Recorrido : Danillo Batista dos Santos Advogado : Alexandre Correia de Omena (OAB: 5734/AL) Recorridos : Cláudio Silvestre da Silva e outro Advogada : Mary Any Vieira Al

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1297 172 assim, a suspensão do prazo para a interposição do recurso apelatório, fato que não pôde ser vislumbrado na ocasião do seu julgamento, em razão da desordem das peças judiciais digitalizadas do processo, o que induziu a entender pela sua aparente intempestividade.03 Analisando o cenário fático, observa-se que assist

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1213 51 POSTERIOR RECOLHIMENTO DO MONTANTE ARBITRADO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.01O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi adimplida a obrigação pecuniária. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME. 31 Habeas Corpus nº 08020

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 91 Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIR