Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1380 130 CONCRETA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSICIONAMENTO INICIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a superveniência de sentença, nos autos originários, faz perder o 59 PODER JUDICIÁRIO objeto do mandado de segurança. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, tem-se que o mandado de segurança em apreço perdeu seu objeto, mesmo porque, a questão de fundo, relativa ao exame da PROCESSO nº 0000630-13.2014.5.12.0000 validade das cláusulas questionadas, é afeta ao juízo ordin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1177 80 ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. JUIZ A QUO INDIVIDUALIZOU AS EVENTUAIS QUALIFICADORAS, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISUM COMEDIDO. PROLAT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1238 103 PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. 34 Habeas Corpus nº 0801246-79.2014.8.02.0000, de Maceió, 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais Impetrante : Alexsandro Farias de Omena Impetrante : Rafael Nobre da Silva Paciente :

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região gratificação por tempo de serviço e o pagamento de subvenção 60 PODER JUDICIÁRIO patronal ao Sindicato. A questão a ser debatida nestes autos diz JUSTIÇA DO TRABALHO respeito, portanto, aos limites da negociação coletiva. Observo, todavia, que na data de 05-12-14 foi proferida sentença de PROCESSO nº 0000648-34.2014.5.12.0000 () mérito. Deste modo, conforme

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2046 90 47 Habeas Corpus nº 0802187-24.2017.8.02.0000 , de Maceió, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes Imp/Defensora : Daniela Damasceno Silva Melo Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Rodrigo Silva do Nascimento Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 112 Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Imp/Defensor : André Chalub Lima Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDA

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5598886.36.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5598886.36.2018.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: AGRAVADA : RELATOR : CÂMARA : RAUL RAMIRES SOUZA SANTOS VITÓRIA RAMIRES DE SOUZA SANTOS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL Ementa: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Açã

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 0235784.52.2012.8.09.0149 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0235784.52.2012.8.09.0149 APELANTE APELADOS RELATOR CÂMARA GOIÁS TRANSMISSÃO S/A ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORREA GUIMARÃES IZABEL JÚLIA GUIMARÃES DESEMBARGADOR CARLOS

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NR.PROCESSO: 5147747.47.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador NORIVAL SANTOMÉ 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5147747.47.2017.8.09.0000 SISTEMA PROJUDI AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR JAIME RODRIGUES DA CUNHA JOSÉ OLIVEIRA FERNANDES Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO MONOCRÁTICA Síntese: AGRAVO DE INST