Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 67 III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória." (grifei) Esta mesma sina segue o Mandado de Segurança ora em análise, devendo, portanto, ser extinto sem resolução do mérito, por perda do objeto (art. 485, VI, CPC). ACORDAM OS DESEMBARGADOR

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE DECLARADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. 1- Prolatada a sentença, por providência da Autoridade Judiciária competente, resta sem obj

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR.PROCESSO: 5430925.07.2017.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE DECLARADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. 1- Prolatada a sentença, por providência da Autorida

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 4 na forma da decisão de Id. 5cc1621, que concedeu efeito suspensivo aos embargos declaratórios cujo mérito já foi apreciado no primeiro grau. Transitada em julgado a decisão e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Maceió, 06 de setembro de 2017. Ementa MEDIDA CAUTELAR EM AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO Assinatura DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO D

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1580 37 autoridade tida como coatora, configurada está a perda do objeto. Art. 659 do CPP. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (TJRS, HABEAS CORPUS Nº 70071054563, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 28/10/2016) HABEAS CORPUS. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. Sendo o paciente posto em liberdade, conforme informações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 4631 de crime previsto no artigo 349-A do Código Penal. É o relatório. DECIDO. O crime narrado nos autos tem pena máxima igual a um ano. Logo, o prazo prescricional do crime é de quatro anos nos moldes do artigo 109 do Código Penal. Entre a data do crime narrado nos autos (19.12.2017) e a presente data já deco

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1982 54 Habeas Corpus nº 0800669-96.2017.8.02.0000 , de Maceió, 2ª Vara Criminal da Capital Imp/Defensor : Defensoria Pública do Estado de Alagoas Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Paciente : Carlos Eduardo da Silva França Paciente : Wilton Douglas Pereira dos Santos Relator: Des. João Luiz Az

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1459 271 magistrado de primeiro grau. 4 Habeas Corpus nº 0802222-52.2015.8.02.0000, 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais Paciente : Emerson Pereira dos Santos Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Imp/Defensor : André Chalub Lima Impetrado : Juiz de Direito da 1º Vara da Infância

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 292 A BEM DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE ENTORPECENTE. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.I - A prisão preventiva é necessária, até aqui, para garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva e a gravidade da imputação, haja vista que os pacientes, um do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1285 65 novamente qualquer insurgência em seu favor, quando o julgamento daquele ainda se encontra pendente, em razão do pedido de vista. 02 - Tendo a denúncia feito alusão ao fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, atribuindo ao paciente e a outros corréus diversos crimes, inclusive, pont