Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 172 Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PERSECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE. 37 Habeas Corpus nº 0804780-60.2016.8.02.00

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5107324.11.2018.8.09.0000 “Art. 195. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.” A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Por conseguinte, houve a perda do objeto da ação de mandado de 81 Vistos, etc. segurança. Assim, extingo o feito do mandado de segurança, por perda do objeto (art. 485, VI, do NCPC). Custas pela impetrante no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o Considerando que a correspondência enviada ao litisconsorte KAIO valor dado à causa, das quais fica isenta em razão

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 NR.PROCESSO: 5129306.18.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador NORIVAL SANTOMÉ 6ª Câmara Cível SISTEMA PROJUDI AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR BANCO DO BRASIL S/A WILSON ARAÚJO DE MELO Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO MONOCRÁTICA Síntese: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETRATAÇÃO DA DECISÃ

Publicações Judiciais I ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de maio de 2015. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032993-62.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.032993-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO SP150258 SONIA BALSEVICIUS TINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP154945 WAGNER ALEXANDRE CORREA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPAO

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. PARÂMETRO. § 5º DO ART. 24 DA LEI N.º 11.101/05. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INCISO III, DO CPC E ART. 195 DO RITJGO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. NR.PROCESSO: 5216083.06.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUME

Seção I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 superveniente do objeto recursal; daí possível o julgamento monocrático deste, conf. art. 932, inciso III, do CPC. Em face da composição realizada entre as partes, não mais subsiste a decisão ensejadora deste, emergindo-se a falta de interesse processual, mormente, com a desistência tácita do Agravante. NR.PROCESSO: 5165075.19.2019.8.09.0000 Verifico que a pre

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Em tempo, diante da adução do Agravante de que a venda do plantel suíno deu-se em razão da morosidade do Poder Judiciário em apreciar e julgar o pedido liminar elencado neste recurso, reforço que protocolado o recurso, em 13/09/2018, o mesmo foi prontamente distribuído e, em razão da prevenção deste ao Agravo de Instrumento nº 0152050-29.2016.8.09.0000, proced

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. Luiz Carlos Amorim Robortella(OAB: 25027) SERGIO FERREIRA DE BITENCOURT 2078 processados. Assim foi consignado no despacho de 16.03.2015 da RT 000220085.1999.5.15.0126: SENTENÇA "Uma vez que a Reclamada METODO POTENCIAL ENGENHARIA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA S/A está no pólo passivo da ação respondendo pel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1140 66 Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Flávio Alves de Amorim Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza EMENTA :PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. NÃO CARAC