Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2423 3484 uma vez que, embora se trate de ação de estado, o casal pode livremente dispor sobre o término da sociedade conjugal e do casamento, mediante divórcio puro e simples, desde que sejam preservados os interesses indisponíveis decorrentes do matrimônio. É caso de julgamento antecipado da lide.A Emenda Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3236 ação, a livre iniciativa etc., de outro, garante também a plena e absoluta proteção ao ser humano. Há um direito subjetivo à segurança cuja violação justifica a obrigação de reparar o dano sem nenhum exame psíquico ou mental da conduta do seu autor. Na responsabilidade objetiva, portanto, a obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2283 SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP) Processo 0011302-69.2013.8.26.0196 (019.62.0130.011302) - Monitória - Cheque - Marcelo Peixe Del Bianco - (obs. Autor manifestar sobre respostas de ofícios.). - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP) Processo 0013834-55.2009.8.26.0196 (196.01.2009.013834)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 340 trazidas pelas partes, com o número máximo de três, independentemente de prévio depósito de rol. Advirta-se ainda, que o não comparecimento na audiência supramencionada, importará em relação a autora a extinção e arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei nº 5.4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 428 como extinção do presente feito”. Petição da autora (fls. 114), manifestando-se a “respeito do pedido de homologação do acordo no sentido de estar ciente do mesmo”. É o relatório. 1. A pretensão da autora apelante é de reforma da r. sentença, para que a ação seja julgada procedente. 2. Mantém-se a r. sentença qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2039 par. 4.398, nº 7, p. 20; Barros Monteiro, Direito das Obrigações, 1a parte, 19a ed., Saraiva, 1984, p. 255; Oswaldo e Silvia Opitz, Mora no Negócio jurídico, 2a ed., Saraiva, 1984, 2a parte, nº 14, p. 275, “in fine”, a 276; JTACSP 90/257). A propósito são ensinamentos de WASHINGTON DE BARROS MONTEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 1888 impugnação aos benefícios da Lei 1.060/50 proposto pelos autores, porque dirimido juntamente à sentença, nos autos principais. Int. - ADV NILO KAZAN DE OLIVEIRA OAB/SP 262435 - ADV SOLANGE MARIA SECCHI OAB/SP 54599 196.01.2009.032108-4/000000-000 - nº ordem 2720/2009 - Despejo (ordinário) - SILVIA MARIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2239 404 interpretação dada pelo STJ ao art. 40 da Lei de Execuções fiscais, DETERMINO a intimação da Fazenda Pública Exequente, através de sua procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, devendo se pronunciar, motivadamente, acerca da prescrição intercorrente, inclusive com a data em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1290 INTEGRALMENTE, pela parte recorrente, incluindo TODAS as despesas postais com citações e intimações; diligências de oficial de justiça; relatórios de pesquisa INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD; INDEPENDENTEMENTE da parte que tenha se beneficiado ou sido destinatária da diligência, nos termos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 256 determino, também, a intimação dos impetrados e das pessoas jurídicas de direito interno interessadas, quais sejam, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL, para que, querendo, apresentem impugnação ao cumprimento de sentença ora iniciado, no prazo de 30 (trinta) dias út