Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3232 108 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3435 Servidores do TJSP ? informar usuário e senha ? clicar na aba CUSTAS ? AUTORIZAR SERVIÇO (QUEIMAR) ? indicar o número da guia a ser consultada/vinculada/queimada (Número da Guia Filhote sequência de 15 dígitos aos quais devem ser acrescentados os números 0001). Clicar em Buscar. 2.1) caso a guia esteja e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3759 COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) Processo 1019602-22.2021.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sonia Aparecida da Silva - A - DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3494 Processo 1021140-72.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agronegocio Estância São Cristovão Ltda. - Ronaldo Pereira da Silva - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 52/54) Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1209 ação, artigo 493, NCPC, vejamos. A ação mandamental sempre deve versar sobre um ato coator concreto, certo e determinado, atual ou iminente, até porque, do contrário, o juízo passaria a ser órgão de consulta, ao que não se presta. Deveras, no mandado de segurança, mesmo preventivo, “Não basta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3006 termos do art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil. Prejudicada a preliminar de inépcia da inicial, diante da extinção da ação pela perda superveniente do objeto, face ao reconhecimento da usucapião nos autos em apenso. O bem de vida, ou seja, o interesse material do autor deve existir ainda quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1180 nomeação e posse de aprovados, requerendo a extinção do feito sem exame de mérito por perda de objeto. A fls. 148, abriu-se oportunidade de manifestação da parte impetrante, que formulou pedido de diligências a fls. 150/153, para, em suma, apurar alegado descumprimento da ordem dada em liminar. Manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1496 praticar o ato ou a se omitir deliberadamente quando esteja obrigada a agir. Precedente: REsp 431.154/BA, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 08/10/2002, DJ 28/10/2002. (...)” Mandado de Segurança n. 20.393/DF, 1ª Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Mauro Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2856 sentido; aliás nada foi pactuado a respeito. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do NCPC. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, oportunamente. P.I. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2889 permanecer no imóvel”, portanto, a requerida é parte legítima para figurar no polo passivo desta ação locatícia.Do mérito.De pródromo, ressalto que, embora ocorreu a revelia do requerido Anderson Donizete Arantes Dourado, conforme certidão de fls. 88, a requerida Denise Dourado apresentou contestação