Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4262 até que permaneça o estado de hipossuficiência do sucumbente, eis que recebeu o os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98, par. 3º, da Lei 13.105/15 (Novo CPC). Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3079 os requeridos ainda não foram citados e o processo seguirá no tocante à cobrança, CITE-SE (art. 238, CPC) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apres

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 408 ADV: JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA E MESQUITA (OAB 18560/CE), ADV: PRISCILA SABINO UCHOA (OAB 21001/ CE), ADV: JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA (OAB 18560/CE), ADV: MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO DO AMARAL (OAB 25065/CE), ADV: MUNIZ AUGUSTO FREIRE ARAUJO EVARISTO (OAB 26800/CE), ADV: GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL (OAB 20126/CE) - Processo 0037937-87.2009.8.06.0001 (apensado ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3310 PAULA (OAB 310440/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP) Processo 1030342-39.2021.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Andre Tavares Rosa - A - DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e acessóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3359 não implicará prejuízo ao sustento próprio e da família da parte postulante. Arrematando a questão, o Desembargador Moura Ribeiro, num rasgo de genial intuição, acerca da pesquisa da real necessidade para o afã de concessão do beneplácito da Lei 1.060/50 ao necessitado, assim expôs: Cabe àquele que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3441 c/c cobrança de alugueres e acessórios, proposta por ROBERTO CÉSAR EMMERCHI em face de THAIS SOFIA MAIOTE JOSÉ alegando, em síntese, haver dado em locação à ré o imóvel residencial localizado na Rua Capitão Zeca de Paula, 200, apartamento 1903, Jardim Consolação, nesta cidade de Franca, SP, com pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3400 superveniente que deu causa à perda do objeto (art. 493 do NCPC) ocorreu a carência desta ação por falta de interesse superveniente (artigos 17 c/c 485, VI, NCPC). Ensina a respeito Agrícola Barbi: a opinião geralmente admitida e correta é a de que o interesse deve existir no momento em que a sentença f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3729 do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ NWRkYmY5ZDktMTdlOC00OGMxLWI2NWYtNmVkOTJkYTYxMW M3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2235904 22d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2 26421ec22-628a-4d2a-95e1-c49132eac4b4%22%7d Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1058 em atraso. Deu à causa o valor de R$ 6.888,00. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 08 usque 26. A requerida não foi citada, mas houve a desocupação e a imissão da autora no imóvel, conforme certidão de fls. 67. É o relatório. Decido. B - DA MOTIVAÇÃO O pedido de despejo restou prejudicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1188 um direito ameaçado; exige-se um ato concreto que possa pôr em risco o direito do postulante” (Mandado de Segurança e ações constitucionais, Hely Lopes Meirelles, ed. Malheiros, 34ª edição, p. 31), situação fática essa que, como acima já posto, precisa estar comprovada de plano, descabendo dila