Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 implícita do agravante e ainda considerando o fato de que os efeitos da decisão judicial em matéria tributária são ex nunc, não podendo o provimento jurisdicional da ação rescisória produzir efeitos pretéritos?. Desta feita, constata-se que o desejo dos agravantes era obstar que o magistrado de origem se abstivesse de determinar o levantamento de quantia penhorada nos autos. Ocorre que, em sede

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 DECISÃO N. 0719873-43.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JOAO BATISTA DIAS. Adv(s).: DF0035344A - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. A: BV Financeira S/A CFI. Adv(s).: SP0150060A - HUDSON JOSE RIBEIRO. R: BV Financeira S/A CFI. Adv(s).: SP0150060A HUDSON JOSE RIBEIRO. R: JOAO BATISTA DIAS. Adv(s).: DF0035344A - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 Informacao de Advogado. Intimado o credor a promover o andamento do feito, anuiu com o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. Por conseguinte, considerando o teor da Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, determino o arquivamento do processo, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, con

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 comandos do Art. 313. II do CPC. Transcorrido o prazo para impugnação pela executada do valor penhorado, retorne os autos conclusos para decisão. Brasília - DF, terça-feira, 31/01/2017 às 19h26. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito G . Nº 2012.01.1.110922-0 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. R: MARIA DAS GRACAS MARTINS BARBOSA ME. Adv(s).: DF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 603 69/70), que fazem prova suficiente, no atual estágio processual, da probabilidade do direito alegado. Por sua vez, o risco de dano irreparável consiste na precária situação financeira que se encontra o autor, hipossuficiente, que está sob risco eminente de reintegração de posse do atual imóvel, de sorte que o valor aufer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 84 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado. Cumpra-se. ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL) - Processo 0709043-22.2019.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Adimplemento e Extinção - AUTORA: Flávia de Paula Silva - DESPACHO Defiro o pedido de fls. 80/81. Cumpra-se a decisão de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1095 direta com o serviço de fornecimento de energia elétrica, este sim o que configura o fato gerador do ICMS. Mas, recentemente o egrégio Superior Tribunal de Justiça, em uma primeira decisão acerca do tema, decidiu contrariamente à essa tese, para fixar o entendimento de que, não sendo possível individualizar no p

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 N. 0716477-95.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF44238 - HUGO MONTEIRO JACOME, RJ0955730A - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. R: JULIANA DE CASSIA BISPO DE PAULA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LIVIA DE PAULA VASCONCELOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Adv

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 DE PROVENTOS. ART. 37, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O fato de a parte não ter sido comunicada previamente sobre o pagamento dos seus proventos de acordo com o Decreto Legislativo n.º 1.923/2012, não viola o contraditório e a ampla defesa, uma vez que a redução salarial se deu em razão de ato normativo impessoal, genérico e abstrato, sendo desnecessária, portanto, a prévia intimaç

Caderno único ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de agosto de 2014 interlocutória em epígrafe - impossível pela via eleita. De acordo com o artigo 535, do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de 5 dias, poderá opor embargos de declaração sempre que na sentença houver ambigüidade, omissão ou contradição. Nos embargos opostos, não foi indicado qualquer destes vícios capaz de justificar o referido recurso. Na verdade, por meio de embargos