Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2142 que não há qualquer vedação legal que impeça o autor de ingressar com o pedido de cobrança dos valores que não foram devidamente creditados em suas contas de poupança. Ressalvo, contudo, que não há como admitir que o pagamento tenha sido integral e que a simples ausência de impugnação importe na

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 o acessório. Assim, em uma fiança locatícia, sendo esta nula, o contrato de locação não será nulo, mas se o contrato de locação for nulo, a fiança também o será, porque a fiança é acessória - acessorium sequitur suun principale - ressalvado o disposto no art. 824" (in Código Civil Comenado, Manole, 6ª edição, p. 137). 3. É solidária a responsabilidade dos fornecedores de serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 645 Processo 0013277-98.2014.8.26.0291 - Procedimento Sumário - Cooperativa - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal - Cooperserv - Reynaldo Rettondin Júnior - SENTENÇAProcesso Físico nº:001327798.2014.8.26.0291Classe - AssuntoProcedimento Sumário - CooperativaReque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1138 exclusão ou eliminação, segundo a Lei n. 5.764/71, que regula a exclusão de associados em cooperativas”, conforme fls. 94. Sustentou que o Conselho de Administração decidiu por obstar temporariamente o pagamento de haveres aos cooperados, tecendo considerações sobre a regulamentação pelo estatuto da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1700 de poupança junto ao réu durante o período de vigência da legislação e sua caderneta possui data base anterior a 15 de fevereiro, sendo que o direito à recomposição de valores já havia se incorporado ao patrimônio do correntista, ainda que não aplicados os índices corretos pelo réu; ademais, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1705 que o autor da herança satisfatoriamente que a instituição financeira efetivamente deixou de creditar nas contas de poupança ns 7.518.341-0, 3.449.624-2; com aniversário nos dias 05 e 07 respectivamente; os rendimentos do IPC de janeiro de 1989; nas contas ns 7.518.341-0, 3.449.624-2 e 4.962.091-8; os ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3667 questãonão atende ao interesse público ou a qualquerexigência específica das funções e cargosbeneficiados por ela. A vantagem é desprovida de qualquer fundamento razoável.A norma apenas estabelece que o adicional seja concedido ao servidor a título de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profission

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1622 Com o novo Código, reduziu-se tal prazo para dez anos (art. 205). Todavia, a citação deu-se em 19.01.2011, tendo sido transcorrido mais da metade da prescrição regulada pelo sistema anterior. Logo, indiscutível a impossibilidade de seu reconhecimento sob a égide do novo Código, prevalecendo a regra pr

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013 57). É o relatório do necessário. Decido. A inércia da ré, no que se refere à apresentação de defesa, importa na aplicação da pena de revelia e no julgamento antecipado da lide. Com efeito, dispõe o art. 330, do Código de Processo Civil, que "o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: ...II - quando ocorrer a revelia (art. 319)". Este, por sua vez reza: "se o réu não cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4199 demonstra que o autor não tem direito ao expurgo inflacionário do Plano Collor I, por ter sido aberta em agosto/90. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Considerando que a questão de mérito é unicamente de Direito, sendo desnecessária a produção de