Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Julgamento: 12/08/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21392 otimizar a gestão dos recursos públicos. 14/08/2015) Assim, ficam mantidas as diferenças salariais deferidas em (...). DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL sentença, no percentual ali estabelecido (24,212%), e respectivos CONCEDIDA NO MESMO VALOR NOMINAL A TODOS OS reflexos, alusivas à legisla

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Acerca do tema, o Juízo de origem assim, sentenciou: 357 Releva notar que as parcelas pleiteadas decorrem da relação de emprego entre a promovente e a promovida. "Para a caracterização de uma verdadeira cooperativa de trabalho, é necessária a presença dos seguintes requisitos: prestação de Mais do que isso, a reclamante era subordinada à Enfermeira Chefe serviço

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 17521 E o contrato de trabalho que é regido pelo elemento confiança, na Friso que, o valor fixado na Origem, longe de enriquecer o laborista, medida em que é celebrado intuitu personae relativamente ao deve agir didaticamente sobre o empregador, incrementando a empregado, cujas qualidades específicas impõe a contratação, não modificação do procedimento questiona

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 exponha o corpo da vítima. Por serem diretamente ofensivas à 17530 Praticou ato ilícito. reserva mais privativa do ser humano, as revistas íntimas sobre a pessoa serão sempre abusivas, ilícitas e indenizáveis. Por certo que a empresa tinha o direito de prevenir-se contra furtos que eventualmente pudessem ser praticados por empregados, Nesse sentido é oportuna a tra

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6730 elevados. eram, à data da propositura da ação, cumulativas (Súmulas 219 e Segundo a Ordem de Serviço supracitada, as perdas devem ser 329 do C. Tribunal Superior do Trabalho). quase sempre bilaterais (orelhas direita e esquerda com perdas Nego provimento. similares), no caso do Reclamante não são sempre bilaterais e nunca são similares. RECURSO DA RECLAMADA

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6734 A referida OS define como característica de Perda Auditiva Induzida Por tais razões, remanesce o decidido em 1º grau, restando por Ruído o fato de ser quase sempre bilateral (orelhas direita e improvido o apelo do reclamante. esquerda com perdas similares) e, uma vez instalada, irreversível. Ainda, segundo a mesma OS, a Perda Auditiva Induzida por Ruído Honorári

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3342 coletivas que estabeleceram o caráter indenizatório da vantagem, Para a configuração da responsabilidade civil subjetiva e assiste-lhe o direito ao recebimento do direito em caráter conseqüente obrigação de reparar os danos causados, exige-se do remuneratório e aos reflexos sobre as parcelas passíveis dessa requerente a comprovação da conduta ou omissão

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 e 404, ambos do Código Civil." 1136 salvo nas hipóteses de recolhimento espontâneo e integral (CLT, art. 878-A) ou parcelamento da dívida obtida pelo interessado junto Deste modo, improcede a pretensão de condenação da reclamada ao órgão previdenciário (CLT, art. 889-A, §1°), hipóteses essas que ao pagamento de indenização das despesas com advogado (perdas

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2074 pactuar, rejeitando todos os argumentos suscitados pela parte justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício autora, em torno de tal questão. da profissão, nos limites da lei. A partir da nulidade, compreende-se que o ato nulo não produz Dessa forma, defiro honorários advocatícios de 15% sobre o valor a nenhum efeito. Se o ato foi cons

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1239 Contrarrazões da PETROBRAS às fls. 997/1003. reclamadas. Conforme detalhadamente esclarecido no laudo Contrarrazões da GR - GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA às pericial, o reclamante não possui qualquer doença ocupacional ou fls. 1003/1007 incapacidade laborativa. Concluiu o perito (fls.922) que: É O RELATÓRIO. Considerando o histórico laboral do Reclamante,