Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2985 200 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Banco do Brasil S.A. Advogado : Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). Agravada : MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS,. Advogado : Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL). DECISÃO MONOCRÁTIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0001427-96.2012.403.6109 - JOSE ONOFRE DA SILVA(SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES) X CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE AMERICANA - SP Converto o julgamento em diligência.Defiro o pedido de Justiça Gratuita.O deferimento de pedido liminar em sede mandamental deve ser apreciado em conformidade ao disposto no art. 7º, III, da Lei nº.12.016/2009, ou seja, necessário além do fundamento relevante que haja a possibilidade de ineficácia da medida. Assim, a liminar em mandado de se

Seção III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 POIS BEM, FORçOSO RECONHECER QUE NãO OCORRE, NA ESPéCIE, UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO JURíDICO, UMA VEZ QUE HOUVE A ENTABULAçãO DE ACORDO NOS AUTOS EM APENSO ASSIM, DIANTE DO PERECIMENTO DO OBJETO DA PRESENTE AçãO, Só RESTA A ESSE JUíZO DECRETAR A EXTINçãO DO PROCESSO PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROC

Seção III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADV EXEQTE : 27782 GO - BRUNA MARINHO DE MELO ADV EXECDO : 25821 GO - NEUDIMAIR VILELA MIRANDA CARVALHO DESPACHO : DESTARTE, HOMOLOGO O ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO A EXTINçãO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os litisconsortes no processo.Em caso análogo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é causa de nulidade do processo a não inclusão da empresa vencedora do procedimento licitatório no pólo passivo da ação (STJ, 1ª Turma, Resp 1.159.791/RS, Relator Ministro Luiz Fux, DJe 25.02.2011). Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e determino que o Impetrante promova a citação da empresa Araújo e Cia Segurança e Vigilância Ltda - ME, no prazo de 10 (dez) dias, sob

Seção III ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA EMBARGADO : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS ADV EMBGTE : 25821 GO - NEUDIMAIR VILELA MIRANDA CARVALHO DESPACHO : POIS BEM, FORçOSO RECONHECER QUE NãO OCORRE, NA ESPéCIE, UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO JURíDICO, UMA VEZ QUE HOUVE A ENTABULAçãO DE ACOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008632-55.2007.403.6109 (2007.61.09.008632-2) - VALDIR ALVES(SP117789 - KARIM KRAIDE CUBA BOTTA E SP279971 - FILIPE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VALDIR ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Face o reconhecimento do erro material ocorrido na sentença, pela decisão de fls. 124/125, reabriu-se o prazo para eventual recurso das partes.Reconsidero o despacho de fls. 119 e anulo as certidões de decurso de prazo e transito em julgado. Cuide a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003166-07.2012.403.6109 - PERCILINA MESSIAS DA SILVA(SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI E SP279488 - ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN) X CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PIRACICABA - SP Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em face da idade da impetrante, tramite-se com urgência, apondo-se a tarja na capa dos autos. Intime-se a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente uma cópia da contra-fé com documentos, a fim de cumprir o determinado no artigo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3058 210 terminativa nos autos principais. Dessa feita, essa circunstância, por si só, resulta na prejudicialidade do agravo de instrumento, restando prejudicada a apreciação do mérito do presente recurso, sendo evidente o perecimento do objeto recursal. Forte nas considerações expostas, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, deix

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, ex vi art. 110, caput, c/c art. 109, inciso V, do Código Penal, já que não foi ultrapassado o lapso temporal de 02 (dois) anos entre os marcos interruptivos delineados. 5. Ordem denegada. HC-200901056637-HC - HABEAS CORPUS - 137924- DJE DATA:02/08/2010Rel. Min. JORGE MUSSI- QUINTA TURMA- STJ-O início do cumprimento da pena é contado a partir da audiência admonitório realizada pelo Juízo da Execução Penal, neste