Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 2585 pois veio acompanhada de inúmeros documentos. Está presente, portanto, o fumus boni juris como requisito necessário para a concessão da medida cautelar assecuratória, até porque o periculum in mora consistente na probabilidade do prejuízo já vem previsto pela própria legislação que trata da matéria, não havendo necessidade de provas concretas acerca da pretensão dos demandados de dilapida�

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 5103684.34.2017.8.09.0000 qual me curvo -, segundo o qual há "desnecessidade de prova de periculum in mora concreto, ou seja, de que o réu estaria dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas a demonstração de fumus boni iuris, consistente em fundados indícios da prática de atos de improbidade" (STJ, AgRg no REsp 1.235.1

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 0059956.06.2016.8.09.0051 fumus boni iuris e o periculum in mora. O “fumus bonis iuris” consiste na demonstração da probabilidade de provimento do recurso constitucional. Por sua vez o “periculum in mora” se evidencia pela possibilidade de dano grave ou de difícil reparação, caso a tutela do direito somente venha a ocorrer, ao final, pela decis

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 0164658.37.2015.8.09.0051 O fumus boni iuris consiste na demonstração da plausibilidade do direito sustentado. Por sua vez, o periculum in mora se evidencia pela possibilidade de dano grave ou de difícil reparação, caso a tutela do direito somente venha a ocorrer, ao final, pela decisão definitiva. No caso, mediante uma cognição sumária, própria de

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 5403502.72.2017.8.09.0000 Diz, ainda, que não está demonstrado que tenha agido com má-fé ou o dolo. Quanto ao “periculum in mora”, assevera que a indisponibilidade de bens não pode ser decretada, “sem plausibilidade jurídica que a justifique, causando transtornos e danos que dificilmente poderão ser reparados”. Sustenta, támbém, que “Não

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo interno (ID 94785546), no qual a agravante reitera a inexistência de “periculum in mora” que pudesse justificar a decretação da indisponibilidade. Em 14 de janeiro de 2020, a agravante requereu o adiamento da sessão porque "está aguardando a vinda de documentos novos e relevantes ao deslinde da lide que ora se apresenta" (ID 119640350). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018351-47.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: FANAVID FABRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 4018 RELAÇÃO Nº 1403/2018 Processo 1001490-28.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Wesley Alves Amorim - Menezes e Rizato Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1773 pretendido. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/ SP) - Natalino Apolinario (OAB: 46122/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2225778-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1040 as formalidades legais. IV. Fls. 364 e 498: Respeitados os argumentos expostos pelo recorrente, inviável a concessão do efeito suspensivo. Os requisitos necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos da tutela recursal em recursos que não são dotados ordinariamente desses atributos, hão de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 834 nas instâncias ordinárias. Em relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique muito bem configurado que o recorrente est