Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 A decisão singular acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, tão somente para afastar a incidência de juros remuneratórios no cômputo do valor devido pelo impugnante, mantendo-se os demais parâmetros observados nos cálculos apresentados, condenando o credor impugnado ao pagamento das despesas processuais do incidente e honorários advocatícios, arbitrad

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 5482565.49.2017.8.09.0000 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 548265.49.2017.8.09.0000 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE : CINTHIA PEREIRA LIMA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO CINTHIA PEREIRA LIMA interpõe recurso especial tendo em vista o teor do acórdão decorrente do julgamento de recurso de agravo de i

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 Sabe-se que, nos termos do artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, o deferimento de medida liminar em mandado de segurança está condicionado à coexistência de dois requisitos, quais sejam, o fumus boni iuris, traduzido na relevância da fundamentação expendida, e o periculum in mora, materializado na possibilidade de que a manutenção do ato impugnado implique na i

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 No que diz respeito ao fundamento relevante entende-se que, em uma análise perfunctória do direito alegado, evidencia-se a plausibilidade ou verossimilhança daquilo que se alega, não se fazendo necessário, a princípio, a demonstração de sua efetiva existência. Por outro lado, considera-se como perigo que possa resultar na ineficácia da medida, o fundado temor de

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 0414402.04.2013.8.09.0175 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0414402.04.2013.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : REGINA PIMENTA PEIXOTO MOURA RECORRIDOS : MARIA DE NAZARETH DE LIMA SOUSA E OUTROS DECISÃO REGINA PIMENTA PEIXOTO MOURA interpõe recurso especial tendo em vista o teor do acórdão decorrente do julgam

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR.PROCESSO: 0041532.93.2014.8.09.0047 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0041532.93.2014.8.09.0047 COMARCA DE GOIANÁPOLIS RECORRENTE : BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. RECORRIDOS : WAGNER EUSÉBIO JÚNIOR DECISÃO BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. interpõe recurso especial tendo em vista o

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou: " a indisponibilidade restrita ao valor do pedido garante a efetividade de eventual futura condenação, podendo-se presumir o perigo da demora quando ve

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR.PROCESSO: 5370583.30.2017.8.09.0000 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5370583.30.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. RECORRIDO : VIENA AUTO POSTO LTDA. DECISÃO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. interpõe recurso especial tendo em vista o teor do acórdão decorrente do julgamento de recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1122 593 Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 339 Nº 0000544-71.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Impetrante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos - 1- Não obstante as ponderações exp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 493 Bandeira - Agravada: Maria de Lourdes Garcia Pavan - Vistos. Nego efeito ativo por ausência de periculum in mora. Intime-se para contraminuta. Dispenso as informações. Reserve número de voto 38871, para oportuna inclusão na sessão de julgamento. Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP)