Seção III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DIVINA NAVES DE JESUS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 13852 GO - MARIA MARTA DA SILVA ORISONO DESPACHO : à PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 243397-61.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DO

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2298 23262128. Belém, 18 de fevereiro de 2021. Ana Karen Costa Lima Auxiliar Judiciária Número do processo: 0811338-09.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: KATIA CILENE DOS SANTOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: EDGAR FERREIRA DE SOUSA OAB: 17664/O/MT Participação: REQUERIDO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Processo n. 0811338-09.2021.8.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consolidando-se a propriedade em nome da parte autora.A autora informa que a ré firmou Contrato de Financiamento de Veículo (Contrato n. 54871960), cujo crédito foi garantido pelo bem financiado, gravado em favor da credora com cláusula de alienação fiduciária, mediante o qual a ré obrigou-se ao pagamento de prestações mensais e sucessivas. No entanto, a demandada deixou de pagar as prestações, dando ensejo à constituição em mora, autorizando a busca e apreensão do veículo descr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consolidando-se a propriedade em nome da parte autora.A autora informa que a ré firmou Contrato de Financiamento de Veículo (Contrato n. 54871960), cujo crédito foi garantido pelo bem financiado, gravado em favor da credora com cláusula de alienação fiduciária, mediante o qual a ré obrigou-se ao pagamento de prestações mensais e sucessivas. No entanto, a demandada deixou de pagar as prestações, dando ensejo à constituição em mora, autorizando a busca e apreensão do veículo descr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consolidando-se a propriedade em nome da parte autora.A autora informa que a ré firmou Contrato de Financiamento de Veículo (Contrato n. 54871960), cujo crédito foi garantido pelo bem financiado, gravado em favor da credora com cláusula de alienação fiduciária, mediante o qual a ré obrigou-se ao pagamento de prestações mensais e sucessivas. No entanto, a demandada deixou de pagar as prestações, dando ensejo à constituição em mora, autorizando a busca e apreensão do veículo descr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3450 63 Recurso conhecido e desprovido.. DECISÃO: “’EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA MULTA. PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A agravante alega que o cumprimento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 2768 atos administrativos são o agente, o objeto, a forma, o motivo e o fim. O auto de infração constitui ato administrativo dotado de presunção “juris tantum” de legitimidade e veracidade. Somente mediante prova inequívoca da inexistência dos fatos apontados no auto de infração, os quais se amoldam à

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2876 63 ACRESCER AO SALÁRIO DA AUTORA, 4% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE, BEM COMO AS DIFERENÇAS DEVIDAS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 3. INCONFORMADA COM A DECISÃO, O MUNICÍPIO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO E EM SUAS RAZÕES, CITA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 015/1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E A LEI MUNICIPAL Nº 038/2004 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCCS), SOB A T

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3117 10 Processo: 4001338-21.2021.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Agravante: O Estado do Amazonas. Advogado: Ticiano Alves e Silva (OAB: 764A/AM). Agravado: Big Trading e Empreendimentos Ltda. Advogado: Ivson Coêlho e Silva (OAB: 550A/AM). Advogado: Bruno Sena Pereira (OAB: 9555/AM). Advogado: Anna Pa

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de setembro de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator 00187 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026890-34.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.026890-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : REAL COM/ ATACADISTA DE UTILIDADES E BRINQUEDOS LTDA e filia(l)(is) : ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARRO