Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Considerando que é responsabilidade da parte a inclusão do 134 proferido nos autos. advogado no processo eletrônico, considerando, ainda, que todo CERTIDÃO processo de execução se dá na primeira instância e, Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. considerando, também, que as plataformas eletrônicas da primeira Maceió/AL, 05 de fe

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 JURIS E PERICULUM IN MORA. ENTRETANTO, CABE AO MAGISTRADO, FACE A S ALEGACOES E OS DOCUMENTOS QUE ALICERCAM AS PRETENSOES, ANALISAR A EXISTENCIA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA A CONCESSAO DA L IMINAR, QUAIS SEJAM: FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. O PR ESENTE RACIOCINIO JUSTIFICA-SE NA PERSPECTIVA DE QUE A EXIGENCIA DE PROVA, MESMO QUE INDICIARIA, DA INTENCAO

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 IL. ART. 535 DO CPC/73. VIOLACAO. AUSENCIA. IMPROBIDADE ADMINISTR ATIVA. ART. 7 DA LEI N 8.429/92. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNE CESSIDADE DE COMPROVACAO DE DILAPIDACAO IMINENTE OU EFETIVA DO PA TRIMONIO DO DEMANDADO. 1. NAO CABE FALAR EM AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC, POIS O TRIBUNAL DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTOES QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, APREC

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ... CUIDA-SE, NO MOMENTO, DE ANALISE DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( 8 DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N 8.429/1992). IMPENDE REPORTAR QUE NESSE JUIZ O DE PRELIBACAO DA PETICAO INICIAL IMPERA O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, OU SEJA, A DUVIDA NAO IMPEDE QUE O ESTADO-JUIZ RE CEBA A INICIAL. ANALISO AS QUESTOES PROCESS

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO(OAB: 101679/MG) FLAMMA AUTOMOTIVA S/A FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) CPC/2015. O CPC de 2015 criou um verdadeiro procedimento probatório autônomo ou independente, o que tem como corolário o RECORRIDO ADVOGADO reconhecimento do direito autônomo à prova, no sentido de direito cujo exercício não se vincula, necessariamente, a um p

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 237 Regimento Interno do TRT-3ª Região. BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2022. MONALISA CARLA GOES MEIRA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: "AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CPC/2015. O CPC de 2015 criou um verdadeiro procedimento probatório autônomo ou independente, o que tem como corolário o reconhec

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 REQUERIDO periculum in mora. Esta demonstração somente será exigida quando a pretensão tiver como fundamento o art. 381, I, do CPC, ou ADVOGADO 812 AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA KLEIR SILVA CARVALHO(OAB: 3432/AC) seja, o fundado receio de que venha tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência do processo. Não há

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 RAGRAFO UNICO, DA LEI 8.429/1992, EXIGE FORTES INDICIOS DE RESPON SABILIDADE DO AGENTE NA CONSECUCAO DO ATO IMPROBO, EM ESPECIAL NA S CONDUTAS QUE CAUSEM DANO MATERIAL AO ERARIO. 2.O REQUISITO CAUT ELAR DO PERICULUM IN MORA ESTA IMPLICITO NO PROPRIO COMANDO LEGAL , QUE PREVE A MEDIDA DE BLOQUEIO DE BENS, UMA VEZ QUE VISA A "ASS EGURAR O INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO".

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Defendem a inaplicabilidade do art. 3º, V, da Lei nº 8009/90, pois o crédito concedido pelo banco agravado foi revertido em favor de terceiro e não da entidade familiar. Afirmam que são apenas avalistas e que o imóvel penhorado é o único e destinado a moradia do casal. NR.PROCESSO: 5456449.69.2018.8.09.0000 Lessa, sendo tal dívida garantida pelo imóvel reside

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Defendem a inaplicabilidade do art. 3º, V, da Lei nº 8009/90, pois o crédito concedido pelo banco agravado foi revertido em favor de terceiro e não da entidade familiar. Afirmam que são apenas avalistas e que o imóvel penhorado é o único e destinado a moradia do casal. NR.PROCESSO: 5456449.69.2018.8.09.0000 Lessa, sendo tal dívida garantida pelo imóvel reside