Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 604 pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das essencial ao devido processo legal, nos termos do artigo 5º, LV, da empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da Constituição Federal. empresa contratante”. No que toca, inicialmente, ao periculum in mora, convém salientar Defende que “em 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federa

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1281 ADVOGADO ALEXANDRE FADEL ANDRADE(OAB: 72876/MG) FERNANDO ALVES DE SOUZA BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EMBARGADO Em que pese as provas evidenciadas nos autos, verifica-se que não há, por ora, elementos indicativos da verossimilhança das Intimado(s)/Citado(s): - JOSE EDUARDO CELESTINO alegações postas na inicial que apresenta questões que exigem demasiada c

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 523 para atendimento da pretensão, o que não ocorreu na hipótese. Nego provimento. P. I. Para ciência das partes acerca da decisão Id 75e6972: BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2021. "Vistos os autos. Maria Cristina Diniz Caixeta Chamo o feito à ordem, em face dos embargos de declaração de ID e8c4127 apresentados pelo autor, em face d

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 165 Nas palavras de Humberto Theodoro Junior: Desse modo, considerando a possibilidade do reexame da "Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de decisão por meio do recursal próprio e tendo em vista a urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, natureza jurisdicional do ato impugnado na correição parcial, dois: conclui-se, por

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SUCOCITRICO CUTRALE LTDA LAURA MARIA ORNELLAS(OAB: 52073/SP) GIMENNA LUCHINI TRINDADE(OAB: 378620/SP) ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB: 224671/SP) ITALO LUIS SQUIAPATI DA SILVA CLERIO FALEIROS DE LIMA(OAB: 150556/SP) TARCISIO BOTELHO DE PAULA FILHO(OAB: 437710/SP) Intimado(s)/Citado(s): 3058 Ante a ausência dos re

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vistos e examinados em 25 de junho de 2020. 6141 04, 2016).4 Na doutrina de Humberto Theodoro Júnior (p. 806, 2015) “As tutelas Peticionamento de ID f0ed496. de urgência – cautelares e satisfativas – fundam-se nos requisitos comuns do fumus boni iuris e do periculum in mora”.5 Trata-se de Tutela Cautelar Incidental, visando o arresto de bens imóveis da reclamada

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Peticionamento de ID d7ae5b4. 6149 Na doutrina de Humberto Theodoro Júnior (p. 806, 2015) “As tutelas de urgência – cautelares e satisfativas – fundam-se nos requisitos comuns do fumus boni iuris e do periculum in mora”.5 Trata-se de Tutela Cautelar Incidental, visando o arresto de bens imóveis da reclamada SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA, haja vista que há �

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 17332 Todavia, no caso dos autos tais requisitos não foram comprovados, exauriente, do direito pleiteado, bem como o receio de dano pois, no que tange à verossimilhança, pelas provas trazidas aos irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). autos, não é possível concluir, de forma segura, que a lesão ao No caso dos autos tais requisitos foram compro

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do 2762 liminar. Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Votação unânime. RENATO HENRY SANTANNA Trata-se de Ação Cautelar Antecedente, com pedido liminar, Juiz Relator visando atribuir efeito suspensivo a Agravo de Petição interposto CAM

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5224 Brascopper CBC, em recuperação judicial. Alega que os créditos trabalhistas devidos nos presentes autos não inviabilizam a continuidade da empresa. Requer, caso mantida a decisão, a conversão da penhora em hipoteca judicial, bem como a desconsideração da personalidade jurídica inversa de filho do sócio JUSTIÇA DO TRABA