CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 771 estar presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, para que seja afastada a obrigatoriedade do cumprimento da liminar. Outrossim, pugna pelo provimento do Agravo de Instrumento, com a reforma definitiva da decisão combatida, nos termos requeridos. Recurso próprio, tempestivo. Custas recolhidas (ID 23884207 – fls. 01/04). É O RELATÓRIO. DECIDO. D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1114 Assevera que “ o Parquet requereu o ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, a violação do art. 24-A não restou configurada, uma vez que o paciente não foi sequer intimado acerca do deferimento das medidas protetivas de urgência, conforme se infere dos autos de n. 0500025- 35.2021.8.05.0250.” Pontua que o paciente nunca tomou conhecimento da existência da m

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 ADVOGADO petição, de modo a reformar a r. decisão agravada, que não conheceu de seus embargos de terceiro, não evidenciam o fumus RECORRENTE ADVOGADO boni iurisou o periculum in mora,assegurando que não merece ser acolhida a presente tutela cautelar antecedente, para se conceder o efeito suspensivo colimado, até que sobrevenha decisão definitiva RECORRENTE RECORRIDO A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5674 Teor do despacho: “ Em que pese já terem sido concedidos diversos prazos anteriormente e o tempo de descumprimento da decisão, em atenção ao requerimento retro, concedo derradeiramente mais 5 dias de prazo para que o ESTADO DA BAHIA obtenha as informações necessárias e comprove nos autos o agendamento da cirurgia. Intime-se o ESTADO DA BAHIA para tanto. No que

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2004 4. Conste no mandado o local da audiência de conciliação que será nas instalações do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, neste fórum estadual; 5. Incumbe a secretaria desta vara cível expedir o(s) mandado(s) de citação/intimação para audiência e depois remeter os autos ao Conciliador; 6. Atente o réu que, acaso não seja bem

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 13858 I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que Processo nº 1003789-47.2019.5.02.0000 determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no art. Vistos e etc. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973)" 1. No que tange à concessão de liminar, vale destacar a e

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 proferida nos autos. 11670 liminarmente, o pedido de expedição de ofício ao Município de DESPACHO Varginha, solicitando a retenção de eventuais valores devidos à reclamada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E Vistos etc. TECNOLOGIA LTDA, até o montante de R$18.140,52, efetuando a Tendo em vista a natureza do crédito alimentar, que prefere a transferência à disposição

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 618 A Autora perquiriu, em sede de antecipação de tutela, que seja Processo Nº ATOrd-0000076-03.2015.5.05.0012 RECLAMANTE ADRIANO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO FILHO(OAB: 12954/BA) RECLAMADO MARCELO DE CARVALHO PEREIRA RECLAMADO MARIA DE LOURDES SANTOS CUNHA RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVO RIO LTDA ME ADVOGADO VALMIR SANTOS CARVALH

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 352 Camaçari/BA. Por fim, no que toca ao fumus boni iuris, cuja apreciação torna-se Aduz que a r. sentençaencontra-se viciada pela nulidade, prescindível em face do quanto acima consignado, não se encontra decorrente da citação irregular de autora, eis que a citação postal, esta Julgadora convencida, a priori, da plausibilidade da alegação quando autorizada po

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 674 Vistos, etc. (...)” Requer a parte autora a reconsideração do despacho que indeferiu As alegações apresentadas pela parte autora não são suficientes a liminar pretendida em razão de não restarem evidenciados os para alterar os fundamentos e as razões que levaram ao requisitos autorizadores da cautela pretendida. indeferimento de pedido liminar. Sem razã