Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 999 376 foram agraciados em primeira instância com o benefício da assistência judiciária de tal sorte que não era lícito manejar o agravo, sem o recolhimento da taxa judiciária, na medida em que o art. 511 do CPC exige que o preparo há de ser comprovado no ato de interposição do recurso. Destaco, a respeito, entendimento já sufraga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1003 385 Nº 0152250-38.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sergio Paulo Zamurano e outros Agravado: Adelmar Rissi - I - No impedimento ocasional do Ilustre Des. Relator Álvaro Torres Júnior, deixo de conceder o efeito suspensivo ativo por se tratar de interpretação de norma processual, que porta elemento de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 1112 Processo 0038020-18.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Arte 5 Produções Artisticas Ltda - Secretaria Municipal de Fazenda do Municipio de São Paulo - Vistos. Diante da documentação juntada com a inicial, não verifico presentes os requisitos legais para fins de concessão da tutela prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 2171 X UNIÃO E OUTROS - Fls. 100 - Proc. nº 1187/09 Fls. 49/50: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. A princípio não vislumbro o “periculum in mora” apto a conceder liminar “inaudita altera pars”. Com efeito, em sede de cognição sumária, não há elementos suficientes para aferir o prejuízo ime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 518 de imediato através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Processese, requisitando-se informações com urgência, por fac-símile. São Paulo, 5 de novembro de 2010. (a) Des. Fernando Miranda - Relator - Magistrado(a) Fernando Miranda - Advs: ANDREA PERENCIN DE ARRUDA RIBEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 848 KAMINISHI OAB/SP 78587 576.01.2010.023184-8/000000-000 - nº ordem 1047/2010 - Medida Cautelar (em geral) - SIRLEI SIAN PRETTE X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 12 - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Não vislumbro, no caso, a ocorrência dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Primeiro no qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 467 DA SILVA (OAB: 80833/SP) - PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB: 207876/SP) - Adhemar Ronquim Filho (OAB: 223251/SP) - João Mendes - Sala 1809 Nº 990.10.259021-6 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Rute da Silva - Agravado: Raimunda Lima Silva (Assistência Judiciária) - 1. A agravante requereu a penhora sobre o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 760 351 acolhimento. Estão presentes os requisitos da antecipação de tutela, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora. Em sede de cognição sumária, vê-se a necessidade urgente dos medicamentos pela impetrante, sob pena de comprometimento de sua saúde e do transplante de rim ocorrido no início deste ano (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 764 309 Nº 990.10.326621-8 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Roque - Agravado: Roseli Santos de Andrade - VISTOS 1) Concedo o efeito suspensivo, por entender presentes os pressupostos para a sua concessão, diante da possível imposição a recorrente, de dano de difícil repar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 990 X BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Vistos. Defiro os benefícios de prioridade na tramitação processual. Anote-se. Com vistas ao requerimento da assistência judiciária pela autora, junte-se declaração no sentido de não ter condição de suportar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento pr�