10.001 resultados encontrados para periculum in mora. - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Nesse sentido, estabeleceu o C. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SE
Nesse sentido, estabeleceu o C. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SE
Nesse sentido, estabeleceu o C. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SE
Nesse sentido, estabeleceu o C. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SE
Nesse sentido, estabeleceu o C. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SE
Nesse sentido, estabeleceu o C. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SE
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2757 Processo 1003049-73.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.A.S. - R.A.S. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência pleiteada,o periculum in mora e fumus boni júris, pois caso não seja deferida imediatamente trará sérios prejuízos ao (
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 3131 Processo 1000804-23.2018.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - David Saes Candido Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pe
TJSP 08/03/2018 - Pág. 1591 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1591 para parecer. Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 07 de março de 2018. Guilherme G. Strenger Relator - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Advs: Laura Naves Filisbino (OAB: 301676/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2031980-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2918 impetrada para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da liminar, sob pena de exasperação da multa. Sem prejuízo, abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público, para parecer e, após, voltem conclusos para sentença. ADV: NELSON YOSHIAKI KATO (OAB 171690/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTA