Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2903 matéria, bem como dos requeridos serem entes públicos, e via de regra os procuradores não têm poderes para transigir, deixo de designar audiência de conciliação. - ADV: KELLY CAROLINA FREIRE (OAB 411432/SP) Processo 1011503-76.2018.8.26.0161 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - I.G.O.Q. - T.O.Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3125 instruído com os documentos essenciais ao desenvolvimento válido da ação, quais sejam: petição inicial dos autos principais, mandado de citação, procuração, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, acautelando-se o exequente para que os documentos sejam juntados na ordem cronológi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1602 rELATOR - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Elaine Cristina Correa da Silva (OAB: 298889/SP) - 10º Andar Nº 2007381-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tupã - Impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1732 que aparentemente constitui o aspecto temporal de incidência tributária do ICMS sobre energia elétrica o efetivo consumo da energia pelo destinatário, então, por essa lógica, os custos inerentes às etapas anteriores, assim como a negócios alheios ao fornecimento propriamente dito de energia elétrica, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3109 no dia 15 de dezembro de 2016, portanto, após, aproximadamente, mais de um ano e nove meses de vigência da lei. Conforme já decidido no Supremo Tribunal Federal em julgamento de medida cautelar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, na qual se alegava presente o requisito do periculum in mora, o ajuizamento da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 427 dominante, há circulação econômica, isto é, transferência de propriedade da energia elétrica, apenas no momento em que esta é consumida pelo destinatário, circunstância que não se consolida na fase de transmissão e distribuição, meras etapas necessárias a prestação do serviço público de forne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 4453 proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.Servirá a presente por cópia digitada como OFÍCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2568 postulada. Há nítidas evidências da probabilidade do direito invocado na inicial, diante da vasta documentação constante do inquérito civil que acompanhou os autos e antecedeu o ajuizamento da demanda, em especial os documentos de fls. 90 e 93. O primeiro, expedido pela secretaria municipal da Fazenda, ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1602 rELATOR - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Elaine Cristina Correa da Silva (OAB: 298889/SP) - 10º Andar Nº 2007381-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tupã - Impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2026 para o fim de suspender a exigibilidade do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST e encargos setoriais relativos à fatura de energia elétrica.Numa análise perfunctória, de cognição sumária, típica das tutelas de urgência, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, para garantir que a de