Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 COMUNIDADE DEVERA SER CUMPRIDA PELO PERIODO DA PENA APLICADA, NO CASO, PELO PERIODO DE 01(UM) ANO E 08 (OITO) MESES, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 46, 4 , DO CODIGO PENAL. 3 COM RELACAO A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA: O REEDUCANDO DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE VALOR EQUIVALENTE A DO IS SALARIOS MINIMOS R$ 1.908,00 (UM MIL NOVEC

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 CORRIDA PARA APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES. COM A CONTRARIEDADE, ASCENDAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. ITABERAI, 10 DE JANEIRO DE 2017. ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO JUIZ DE DIREITO EM SUBST ITUICAO NR. PROTOCOLO : 10917-19.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUIZ CARLOS DA

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 IDA PELO PERIODO DA PENA APLICADA, COM JORNADA DE 7 H A 14 H SEMA NAIS, NOS TERMOS DO ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL . OFICIE-SE, OUTR OSSIM, A DIRECAO DO LAR DE SANTANA PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO SOBRE A QUITACAO DA PENA PECUNIARIA, APOS O VENCIMENTO DESTA. ENC AMINHE-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA QUE PROCEDA OS CALCULOS DA P ENA DE MULTA . INTIMANDO- O PARA REALIZACAO

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ADV REQDO : 36659 GO - RENATA BORGES CARVALHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONTIDA NA PECA EXORDIAL, FIXANDO AGORA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINI MO VIGENTE, E MAIS METADE DAS DESPESAS MEDICAS, ODONTOLOGICAS E E SCOLARES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS, DECLARA NDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DO ME

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DA RECEITA 5762, INFORMANDO AO JUIZO DEPRECANTE O ADIMPLIMENTO D AS CUSTAS. O REEDUCANDO MANIFESTOU SUA CONCORDANCIA E TOTAL CIENC IA DOS TERMOS DA PRECATORIA. POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUI NTE DE SPACHO : OFICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, A F IM DE QUE FISCALIZE O CUMPRIMENTO DA SANCAO IMPOSTA E , DE ACORDO COM AS APTIDOES DO CONDENADO, INDIQUE O LO

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NR. PROTOCOLO : 64730-71.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 475 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO CESAR DA SILVA ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO BRU NO CESAR DA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, INCISO V, 112, INCISO I, E 115, TODOS

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DECISAO: CONFORME DEFINIDO EM SENTENCA CONDENATORIA, A PENA DE PR ESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE DEVERA SER CUMPRIDA PELO PERIODO DA PENA APLICADA, COM JORNADA DE 8 HORAS SEMANAIS, PODENDO, OUTRO SSIM, SER CUMPRIDA EM MENOR TEMPO, NAO INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL. A PR EFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, VIA SECRETARI

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DESPACHO : OFICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, A FIM DE QUE FISCAL IZE O CUMPRIMENTO DA SANCAO IMPOSTA E, DE ACORDO COM AS APTIDOES DO CONDENADO, INDIQUE O LOCAL E SERVICO A SER CUMPRIDO, O QUAL DE VERA SER REALIZADO DE FORMA QUE NAO PREJUDIQUE A JORNADA NORMAL D E TRABALHO DO SENTENCIADO, INFORMANDO A ESTE JUIZO MENSALMENTE AC ERCA DE SUA FREQUENCIA. CONFORME

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 OMARCA SOLICITANDO A CERTIDAO DE OBITO D O APENADO . COM A JUNTAD A DA CERTIDAO, CONCLUSOS. ITABERAI, 1 6 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAV O BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 452665-28.2015.8.09.0081 151 EXECUCAO PENAL ODAIR ISABEL PEREIRA APARECIDA CAROLINA PEREIRA 12791 GO - JAILTON QUEIROGA MENDES 34133 GO

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 E SS. ATENDO AO CONTEUDO DA CERTIDAO ENCARTADA AS FLS. 18-VERSO, DETERMINO QUE: 1-O FICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, P OR SUA PROCURADORIA, PARA INSERIR O APENADO EM PROGRAMA DE SERVIC O COMUNITARIO, BEM COMO PARA QUE FISCALIZE O CUMPRIMENTO D A PENA , INFORMANDO A ESTE JUIZO MENSALMENTE ACERCA DE SUA FREQUENCIA . NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CORRIDOS . 2COM A R