Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. I NCOMPORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE, RESPECTIVAMENTE, DA GRAVE AMEACA E DA QUANTIDA DE DE PENA APLICADA, RESTANDO DESATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTO S NOS ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL. NO P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INQUERITO POLICIAL EM EPIGRAFE, VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 10, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C OMO CONSIDERANDO A NATUREZA DO DELITO OBJETO DE INVESTIGACAO. DEV OLVA-SE ESTES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA COM AS C AUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. ITABERAI, 29 DE NOVEMBRO DE 2017. G USTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO PROTOCO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : EXTRAIA-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, ENTREGANDO-SE COPIA AO CONDENADO, MEDIANTE RECIBO, A QUA L VALERA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR . BEM COMO, PROCEDA-SE A DETRACAO CONDIZENTE COM O TEMPO DE PRISAO CAUTELAR DO APENADO. A GUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE COM COPIA AO COMANDO D A POLICIA MILITAR LOCAL, BEM COMO AO CONSELHO D

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 S. ATENDO AO CONTEUDO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL ENCARTADA AS FL S. 23, DETERMINO QUE: 1-O FICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAB ERAI, POR SUA PROCURADORIA, PARA INSERIR O APENADO EM PROGRAMA DE SERVICO COMUNITARIO, BEM COMO PARA QUE FISCALIZE O CUMPRIMENTO D A PENA , INFORMANDO A ESTE JUIZO MENSALMENTE ACERCA DE SUA FREQU ENCIA . NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. 2COM A RES

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NR. PROTOCOLO : 273853-96.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 987 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEONILSON BERTO DA SILVA DESPACHO : EXECUCAO PENAL AUTOS: 273853-96.2017.809.0079 (201702738536) D E S P A C H O T RATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO LEONILSON B ERTO DA SILVA , QUE EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2DO CODI GO PENAL, TEVE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUB

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDE M, BEM COMO, SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS P ARTES, INTERROGANDO-SE OS ACUSADOS EM SEGUIDA. AO FINAL, CASO NAO REQUEIRAM DILIGENCIAS, AS PARTES OFERECERAO ALEGACOES FINAIS ORA IS. INTIMEM-SE O ACUSADO, SEU(S) DEFENSOR(ES) E O MINISTERIO PUBL ICO. DESTACO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMP

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CONSIDERANDO QUE O APENADO RESIDE NESTA COMARCA E AQUI DARA CUMPR IMENTO A SUA PENA, DETERMINO QUE: 1-OFICIE-SE A PREFEITURA MUNICI PAL DE ITABERAI, POR SUA PROCURADORIA, PARA INSERIR O APENADO EM PROGRAMA DE SERVICO COMUNITARIO, BEM COMO PARA QUE FISCALIZE O CU MPRIMENTO DA PENA, INFORMANDO A ESTE JUIZO MENSALMENTE ACERCA DE SUA FREQUENCIA. NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS C

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 DE LIQUIDACAO DE PENA DE 76, DESCONTANDO-SE O PERIODO DE PRISAO CAUTELAR ALEGADO PELO REEDUCANDO. . EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFER IU O SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS E D ETERMINO QUE O CARTORIO CERTIFIQUE NOS AUTOS SE HOUVE CUMPRIMENTO CAUTELAR DE PENA POR PARTE DO EXECUTADO NOS AUTOS DE ACAO PENAL QUE DERAM ORIGEM A PRESENTE EXECUCAO PENAL,

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 A DECISAO DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO O REEDUCANDO DECLARO U-SE CIENTE DAS OBRIGACOES E COMPROMETEU-SE A CUMPRIR FIELMENTE T ODAS AS CONDICOES. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE D ECISAO : COM RELACAO A CONDENACAO REFERENTE AOS AUTOS N 201401318 937, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) AN OS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES C

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 CUMPRIDO, INFORMANDO A ESTE JUIZO MENSALMENTE ACERCA DE SUA FREQ UENCIA . A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE DEVERA SER C UMPRIDA PELO PERIODO DA PENA APLICADA, COM JORNADA DE 7 H A 14 H SEMANAIS, NOS TERMOS DO ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL . OFICIE-SE, OUTROSSIM, A DIRECAO DO LAR DE SANTANA PARA QUE INFORME A ESTE JU IZO SOBRE A QUITACAO DA PENA PECUNIARIA, APOS