142 resultados encontrados para periodo da pena aplicada - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. NO PRE SENTE CASO, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO PROVISORIA MENTE POR 12 (DOZE) DIAS, OU SEJA, ENTRE O DIA 29.11.2013 (DATA D A PRISAO EM FLAGRANTE) ATE O DIA 11.12.2013 (DATA DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM VIRTUDE DA REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVEN TIVA), SUBTRAIO ESSE PERIODO DA PENA APLI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 STAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. EU ________________ ___ GUILHERME FRANCISCO MACHADO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DIGIT EI E ASSINO. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO LUCIANO MIRAN DA MEIRELES PROMOTOR DE JUSTICA INIS MOREIRA DAMASCENO ADVOGADA D OS ACUSADOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ) ERA DE R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), A SER PAG A EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. I NCOMPORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE, RESPECTIVAMENTE, DA GRAVE AMEACA E DA QUANTIDA DE DE PENA APLICADA, RESTANDO DESATENDIDOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODI GO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PE NA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGRO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 33878 GO - KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS : 24950 GO - RICARDO BORGES COSTA AMARAL 34875 GO - RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA DESPACHO : CERTIDÃO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, INTIMO, DE FORMA ORDINATÓRIA, O EXEQUENTE PARA MANIFES TAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 132 A 139, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ITABERAÍ, 31 DE JULHO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ANCIAS DO CRIME SAO TAMBEM PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRITO, NAO HAVENDO, A MEU VER, RAZAO PARA QUALQUER VALORACAO ESPECIFICA . NAO IDENTIFICO NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLUIR PELA OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS, RAZAO PELA QUAL DEIXO TA MBEM DE VALORA-LA. POR FIM, VERIFICO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU EM NADA PARA O DESFECHO DO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : EXECUCAO PENAL AUTOS: 66581.2018.089.0079 (201800665819) D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO PAULO ROSA LINO, Q UE EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2DO CODIGO PENAL, TEVE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE D IREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITA CAO DE FINAL DE SEMANDA, CONFORME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR. PROTOCOLO : 171416-74.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 509 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO PEREIRA DE BASTOS DESPACHO : PROTOCOLO : 201701714161 APENADO : RODRIGO PEREIRA DE BASTOS ATA DA AUDIENCIA ADMONITORIA AOS NOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (9.10.2017), NESTA CIDADE DE COMARCA DE ITABERAI, NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 16:30 HORAS, ONDE PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ADV ACUS : 36626 GO - ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO DESPACHO : PROTOCOLO : 201603815893 APENADO : ODAIR DO NASCIMENTO CUSTODIO A TA DA AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE DIAS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE (20.4.2017), NESTA CIDADE DE COMARCA DE ITABERAI, NA S ALA DE AUDIENCIAS, AS 10:55 HORAS, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. JUIZ DE DIREITO, GUSTAVO BRAGA CARVALHO , COMI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ZAO DE 1 H DE TAREFA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, SENDO-LHE FACUL TADO O CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO, POREM, NUNCA INFERIOR A METADE DE RESPECTIVA PENA, NOS TERMOS DO 4, ART. 46, DO CODIGO PENAL. Q UANDO A PENA DE MULTA , SERAO REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS A CONT ADORIA PARA QUE PROCEDA COM O CALCULO, E APOS INFORME O REEDUCAND O O VALOR A SER PAGO. O REEDUCANDO ACEITOU