Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4099 implícitos conforme art. 322, §1º do CPC. fundamentação (art. 489, parágrafo 3o do CPC) e considerando- DISPOSITIVO se os valores apostos aos pedidos apenas estimativos, visto que a Diante de todo o exposto, DECIDO, tudo nos termos da liquidação precisa dependia da apresentação de documentos de fundamentação, parte integrante deste dispositivo: posse da

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4106 REJEITAR a arguição de prescrição total; integrante deste dispositivo. PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas postuladas anteriores Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da a01/06/2016, e julgar os respectivos pedidos extintos com fundamentação, parte integrante deste dispositivo. resolução de mérito nos termos do artigo 487, II, do CPC; Hono

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 12656 depósitos de FGTS(frise-se que os reflexos em depósitos de FGTS Com efeito, a alteração realizada após a sucessão de deverão ser depositados na conta vinculada da autora, empregadores, que foi sustentada na peça de ingresso, causa especialmente considerando que o contrato de trabalho ainda indevida supressão de verba de natureza salarial, violando, por pe

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5572 No caso dos autos, portanto, o direito processual é desde logo aplicável, nos termos do art. 6º da LINDC - "A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada". INTIMAÇÃO Quanto ao direito material, as regras contidas na lei nº 13.467/17 Fica V. Sa. intimado par

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 710 deferida, razão pela qual permanece em vigor a determinação A tutela antecipada postulada foi deferida pelo juízo por força da antecipada de reintegração da reclamante no emprego, e, por decisão proferida em fls. 42-43. conseguinte, a vigência do contrato de trabalho existente entre as Desnecessário o aditamento da petição inicial, posto que a partes, a n�

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 que em sua CTPS (id. Num. de9f756 - Pág. 3) não consta data de 267 Pelo exposto: opção. E como o contrato permanece em vigor, são devidos os depósitos até o mês requerido (abril de 2015). I.Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Por outro lado, tendo em vista que o Município não apresentou II. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 479 Na contestação, a reclamada aduziu que a autora recebeu a privada complementar (POSTALIS)", razão pela qual excluo tais gratificação de função até 8.10.2017 (fl. 263). reflexos da condenação. Assim, ficou incontroverso, nos autos que a reclamante recebeu a Assim, em atenção aos limites do pedido, determino que, no v. gratificação de função até 08.1

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3368 MARCOS VINICIUS BARROSO Os autos vieram conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTOS Alega o embargante a existência de equívoco na sentença ao considerar que o contrato de trabalho permanece em vigor, uma vez que entende que "o reclamante utilizou a prerrogativa exposta no parágrafo 3º do art. 483 da CLT, não mais prestando serviços desde o dia 18/01/2019". Todav

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 604 É o relatório. DESVIO DE FUNÇÃO FUNDAMENTOS Diante da revelia e confissão ficta em que incorreu a reclamada, tem-se como verídica a alegação do reclamante no sentido de que, REVELIA E CONFISSÃO embora contratado como Auxiliar de Armazenagem, recebendo atualmente salário de R$1.070,00 mensais, sempre exerceu a função de Operador de Transpaleteira, que atualme

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO THIAGO BERNARDES FRANCA(OAB: 195265/SP) MUNICIPIO DE QUELUZ FABIANO TORRES COSTA(OAB: 135163/RJ) 5104 4. Não serão expedidas novas notificações a cada novo prazo fixado. Intimado(s)/Citado(s): - CLEBER RODRIGUES DA SILVA 5. Decorridos os prazos, venham conclusos para análise e posterior homologação. Cruzeiro, 13/12/2019 PODER JUDICIÁRIO JU