Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 E PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTU RA JOAO PAULO DE LIMA OLINDA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE P OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, ATENTANDO-SE PARA A IMPOSICAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA O ACUSADO. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGUM ATO PROC ESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL EXPECA-SE O ALVARA DE SOL TUR A PARA DANIELY DOS SANTOS BRAGA, DEVENDO SER POSTA EM LIBERDA DE S E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA, ATENTANDO-SE PARA A IM POSIC AO DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA A ACUSADA RESSALTA-SE Q UE, N AO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGUM ATO P ROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA D

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 CAO DAS MEDIDAS, COM ESTEIO NAS NOVAS DISPOSICOES DE REGENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS, NO ARTIGO 319 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/11), APLICO-LHE AS MEDIDAS CAUTELA RES DE: A) NAO MUDAR-SE DE RESIDENCIA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUD ICIAL; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA ATE QUE SE FINDE A PERSECUCAO PENAL; EXPECA-SE EM FAVOR DO A

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TENDO EM VISTA QUE NA O HA COMPROVANTE DE ENDERECO DA ACUSADA, DETERMINO AINDA O RECOLH IMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E A MONITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOA VEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E A MON ITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PR AZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICI ENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EX

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 E PODE SER RECONHECIDA QUANDO HAJA PROVAS DE QUE A PESSOA ESTEJA PRATICANDO ATOS QUE INCLINEM A PRESUNCAO DA FUGA. ISTO NAO RESTOU DEMONSTRADO. O REQUERENTE COMPROVOU SUA RESIDENCIA DEVIDAMENTE D OCUMENTADA. NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQUER ENTE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE S ENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR,

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 O 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO CO M AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO EN QUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E O MONITORAMENTO ELETRONICO. TAI S RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXI MO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIE

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201503433107 VENHAM AOS AUTOS OS MANDADOS N. 151120371 E 151120371. SEM PREJUIZO, INT IME-SE A SUBSCRITORA DO DOCUMENTO DE FLS. 109 A APRESENTAR A RESP OSTA ESCRITA DO DENUNCIADO MARCOS ANTONIO DE JESUS JUNIOR, NO PRA ZO DE 10 DIAS. ANAPOLIS, 12 DE NOVEMBRO DE 2.015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 E PROCESSO PENAL. ASSIM, DETERMINO QUE HUGO HENRIQUE LOPES COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, F IQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAR A ACAO PENA L, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 O-A SOB AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPO IS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR D O PERIMETRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO DE GOIANIA; C) INFORMAR E VENTUAIS MUDANCAS DE ENDERECOS; D) COMPARECER A TODOS OS ATOS PRO CESSUAIS A QUE FOR INTIMADO, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO. REFERI DAS RESTRICOES SAO LIMITADAS A 3 (TRES) MES