Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 324 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO À CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. SÚMULA N.º 55 DO TST. CABIMENTO. Restando comprovado pelo conjunto probatório que durante a relação de emprego a recorrente exerceu atividades típicas de financiária, posto que a sua prestação de serviço revertia em favor de

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 326 Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO À CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. SÚMULA N.º 55 DO TST. CABIMENTO. Restando comprovado pelo conjunto probatório que durante a relação de emprego a recorrente exerceu atividades típicas de financiária, posto que a sua

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12548 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS JOSÉ CARLOS FOGAÇA Relator Acórdão Processo Nº RO-1000977-47.2017.5.02.0050 Relator JOSE CARLOS FOGACA RECORRENTE SPE PREMIUM 2 INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO RENATA VIVIANE DE ARAUJO REBECCA(OAB: 295448/SP) RECORRIDO SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO ADVOGADO KARINA ZUANAZI NEGRELI(O

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financiamento em comento é privada, pertencente ao ramo 68, e não há interesse do FCVS na lide. Trouxe aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento firmado com o agente financeiro em que consta o ramo 68090 da apólice de seguros contratada. É o relatório do essencial. Decido. Não verifico relação de prevenção entre os feitos. No caso dos autos, a CAIXA - Administradora do FCVS acostou aos autos documento comprobatório de vinculação do contrato habitacional ao seguro do ramo

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 638 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. TEORIA DO razão pela qual correta a representação pelo sindicato dos EMPREGADOR ÚNICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. bancários. Ressalte-se que a participação neste tipo de empresa ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. não significa possa a ela admitir em nome próprio empregados FINANCIÁRIO. GRUPO ECONÔMICO

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 317 óbice para que a autora, contratada por uma das empresas do é o Enunciado n. 55 do TST." (Curso de direito do trabalho. São grupo econômico, também preste serviços para outras empresas do Paulo: LTr, 2005. p. 661). mesmo grupo, tendo em vista que tal pratica é autorizada pela Ademais o E. TRT vem julgando a favor da aplicação da norma jurisprudência crist

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 342 execução simultânea da atividade de digitação, como o atendimento pertencente ao ramo financeiro, tendo como principal objetivo social a clientes, cabia à autora comprovar que seu labor exigia a concessão de crédito para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive permanente digitação, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela administrando seu próprio

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 333 do enquadramento sindical da autora na categoria do ramo de atendimento exigia permanente digitação, ônus do qual não se financeiro, em atenção ao Princípio da Primazia da Realidade, que desincumbiu, razão pela qual não é devido o intervalo de digitador. vigora nesta Especializada e que impõe enquadramento diverso do (TRT 17ª R.; RO 135000-65.2008.5.17.

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 322 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO À CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. SÚMULA N.º 55 DO TST. CABIMENTO. Restando comprovado pelo conjunto probatório que durante a relação de emprego a recorrente exerceu atividades típicas de financiária, posto que a sua prestação de serviço revertia em favor de

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1607 RECORRIDA: COBRA TECNOLOGIA S.A. ADVOGADA: ANA PAULA BRAZ DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: VOTOS RN0001089-A ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Acórdão Processo Nº RO-0000478-45.2018.5.21.0041 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE JOAO ROBERTO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO(OAB