Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 320 Ementa Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO À CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. SÚMULA N.º 55 DO TST. CABIMENTO. Restando comprovado pelo conjunto probatório que durante a relação de emprego a recorrente exerceu atividades típicas de financiária, posto que a sua prestação de serviço revertia em favor de empresa pertencente ao ramo financeiro,

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 3872 clientes, cabia à autora comprovar que seu labor como assistente inclusive financeiras e se a própria reclamada confirma que o de atendimento exigia permanente digitação, ônus do qual não se reclamante laborou para uma empresa do ramo financeiro, ainda desincumbiu, razão pela qual não é devido o intervalo de digitador. que tenha negado que as atividades desen

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 3058 ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual não é devido o que tenha negado que as atividades desenvolvidas pelo autor eram intervalo de digitador. (TRT 17ª R.; RO 135000-65.2008.5.17.0010; de natureza financiária, não há dúvida de que enquadra-se à Rel. Des. José Carlos Rizk; DEJTES 06/10/2010)" categoria profissional dos trabalhadores em instituiç

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 456 da empresa é o requisito necessário para se averiguar à qual direitos trabalhistas próprios da categoria a que de fato pertence. categoria pertencem os seus empregados. Assim, se a empresa do (TRT 17ª R.; RO 91800-68.2009.5.17.0011; Rel. Des. Gerson grupo econômico para a qual o reclamante prestou serviços durante Fernando da Sylveira Novais; DEJTES 23/09/2010)

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contratada, comunicou tratar-se de apólice pertencente ao "Ramo 68" (fl. 499). Assim, tratando-se de apólice de mercado, resta afastado o interesse da Caixa Econômica Federal na lide e, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, patente a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, razão pela qual é nula a sentença de fls. 506/513. Prejudicada a apelação interposta. Ante o exposto, de ofício, anulo a r. sentença, ante a inc

Publicações Judiciais ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DESPACHO Tendo em conta que a remessa dos presentes autos a esta Corte se fundamenta na Lei n° 12.409, de 25/05/2011, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de trinta dias, comprove e situação contratual de cada um dos autores, se pertencente ao Ramo 66 (Apólice Pública) ou ao Ramo 68 (Apólice Privada) do seguro habitacional. Após, retornem conclusos. Porto Alegre, 09 de julho de 2012. 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010274-30.2012.404.9999/SC RELATOR : Des. Federal C

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (a) 1286 O embargado, devidamente intimado para se manifestar acerca dos embargos, quedou-se inerte, conforme ID 0e394fc. Parecer técnico da Contadoria judicial em ID 734dc8d. É o relatório. ALTO ARAGUAIA, 22 de Março de 2018 Decido. KARINA CORREIA MARQUES RIGATO Juiz(a) do Trabalho Titular II - ADMISSIBILIDADE Conheço das razões dos embargos de declaração, eis

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 ausência de conduta ilícita ensejadora de danos de ordem moral, 904 do Norte, órgão pertencente ao ramo do Ministério Público Federal. pertencente à esfera da responsabilidade civil extracontratual, tendo em vista que o descumprimento contratual já foi corrigido nessa instância judicial com o pagamento dos depósitos de FGTS. Os honorários advocatícios também s

Publicações Judiciais ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: MÁRCIA ELISABETE WILKE FRANCO ADVOGADO : JOSE CARLOS RIBEIRO GARCIA : DAGMAR LIANE NIEDERAUER GARCIA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Ante a manifestação da CEF acerca de seu interesse no feito, porquanto de trata de apólice pertencente ao ramo 66, (SH/SFH) - fl. 239, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias,

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1617 ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Acórdão Processo Nº RO-0000478-45.2018.5.21.0041 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE JOAO ROBERTO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO(OAB: 22243/BA) RECORRIDO COBRA TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO ANA PAULA BRAZ DE SOUZA(OAB: 184552/RJ) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 1